Abstract:
A Teoria da Justiça de John Rawls se propõe a promover a igualdade pressuposta pela lei natural propondo a compensação socioeconômica aos menos favorecidos, promovendo-lhes a igualdade de oportunidades. As Ações Afirmativas no Ensino Superior são medidas estratégicas que visam possibilitar o acesso e a permanência, na graduação, de minorias que de alguma forma, foram segregadas. Neste contexto o objetivo geral deste estudo é analisar o efeito das Ações Afirmativas na permanência e desempenho do estudante de Ensino Superior, nos cursos de graduação da área de negócios, em uma universidade federal do Rio Grande do Sul, a luz da Teoria da Justiça. Para tal, foi feita uma pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa. O primeiro passo consistiu em identificar as Ações Afirmativas de permanência e desempenho promovidas junto aos discentes, na Instituição estudada. A comparação da permanência e do desempenho de estudantes da área de negócios, beneficiários de Ações Afirmativas, com os não beneficiários, ocorreu a partir de um levantamento de dados de 268 alunos,selecionados pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), que ingressaram e concluíram a graduação nesta área, entre os anos de 2011 e 2017. Para verificar a percepção de estudantes beneficiários de ações permanentes sobre os fatores determinantes a sua permanência e ao seu desempenho na graduação e também se as Ações Afirmativas promovidas pela IES estudada atendem aos princípios fundamentais da justiça, aplicou-se um questionário tipo survey a 62 estudantes da área de negócios, com a matrícula ativa em 2018. Na análise dos dados relativo a permanência e desempenho, realizou-se um teste de médias, constatando-se que, ao nível de significância de 95%, não há diferença no desempenho e permanência nas duas amostras. Foi observado também, através do Teste de Correlação de Pearson, que não existe relação entre as variáveis permanência, desempenho, idade, sexo e ações afirmativas. Através de uma análise de conteúdo, identificou-se serem os fatores pessoais, de natureza psicológica, os mais desfavoráveis a permanência e desempenho dos estudantes na universidade e ainda, que sob a percepção dos estudantes quanto a “igual liberdade” e igualdade de oportunidade, as Ações Afirmativas refletem os pressupostos da Teoria da Justiça de John Rawls. Os resultados geraissugerem que as Ações Afirmativas de Permanência, em relação a população estudada, atendem
os princípios da Teoria da Justiça, promovendo igual oportunidade de permanência e
desempenho na graduação. Esse estudo, teoricamente, contribuiu na organização de dados sobre fatores determinantes a permanência, desempenho acadêmico; na indicação de que as Ações Afirmativas podem se justificar como base os pressupostos da Teoria da Justiça de John Rawls. No campo empírico, os resultados podem ainda contribuir com a IES, na avaliação, revisão e evidenciação da efetividade destas, assim como na prestação de contas quanto a sua contraprestação à sociedade, pelos investimentos recebidos no REUNI. A pesquisa se limitou face ao tamanho da amostra, a resultados específicos da população estudada, deixando como indicativo para estudos futuros, a ampliação da amostra, o que poderá comportar testes estatísticos que reforçarão sua validação.
The Theory of Justice of John Rawls proposes to promote the equality presupposed by the natural law proposing the socioeconomic compensation to the less favored, promoting them the equality of opportunities. Affirmative Actions in Higher Education are strategic measures that aim at making it possible to access and stay in the ranks of minorities that have somehow been segregated. In this context, the general objective of this study is to analyze the effect of the Affirmative Actions on the permanence and performance of the Higher Education student, in the undergraduate courses of the business area, in a federal university of Rio Grande do Sul, in light of the Theory of Justice. For this, a descriptive research was done, with a quantitative approach. The first step consisted in identifying the Affirmative Actions of permanence and performance promoted with the students, in the Institution studied. The comparison of the permanence and performance of business students, beneficiaries of Affirmative Actions, with non-beneficiaries, was based on a data collection of 268 students, selected by the Unified Selection System (SISU), who joined and concluded the graduation in this area, between the years of 2011 and 2017. To verify the perception of students beneficiaries of permanent actions on the factors determining their permanence and their performance in the graduation and also if the Affirmative Actions promoted by the IES studied meet the fundamental principles of justice, a survey questionnaire was applied to 62 students from the business area, with active enrollment in 2018. In the analysis of data regarding permanence and performance, a test of means was performed, showing that, at the 95% significance level, there was no difference in
performance and permanence in the two samples. It was also observed, through the Pearson Correlation Test, that there is no relation between variables permanence, performance, age, sex and affirmative actions. Through a content analysis, it was identified the personal factors, psychological, the most unfavorable to the permanence and performance of the students in the university and also, that under the students' perception of "equal freedom" and equal opportunity, the Affirmative Actions reflect the assumptions of John Rawls's Theory of Justice. The general results suggest that the Affirmative Permanence Actions, in relation to the studied population, comply with the principles of the Theory of Justice, promoting an equal opportunity of permanence and performance in graduation. This study, theoretically, contributed in the organization of data on factors determining the permanence, academic performance; in the indication that the Affirmative Actions can justify as basis the assumptions of the Theory of Justice of John Rawls. In the empirical field, the results can also contribute to the IES, in the evaluation, revision and disclosure of their effectiveness, as well as in the rendering of accounts
regarding their consideration to society, for the investments received in REUNI. The research was limited to the sample size, to specific results of the studied population, leaving as indicative for future studies, the amplification of the sample, which may include statistical tests that will reinforce its validation.
