Abstract:
O presente trabalho foi motivado pela falta de uma avaliação sistemática do
Zoneamento Ecológico-Econômico-Costeiro (ZEEC), instrumento de planejamento
territorial no âmbito do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) do Brasil e
teve como objetivo desenvolver uma análise crítica de seu processo de implementação
em âmbito da Nação. Foram utilizadas entrevistas com atores governamentais no intuito
de coletar informações reais através da percepção dos gestores para entender as
fragilidades e potencialidades do instrumento e propiciar a identificação de critérios
considerados elementos e ações essenciais do zoneamento. Os resultados compõem o
estado-da-arte do ZEEC a nível federal, analisados através de sua “estrutura
governamental”, “monitoramento”, “definição de objetivos”, “participação social”,
“diretrizes metodológicas”, “financiamento” e “planejamento e controle”. Problemas
percebidos como a descontinuidade no processo do zoneamento, a falta de integração
entre os setores da política brasileira e a falta de instrumentos para a participação social
foram discutidos e também foi elaborada uma relação de dependência entre os critérios.
Identificou-se potenciais esforços de fortalecimento governamental através da
necessidade de alinhamento dos zoneamentos elaborados no país, imposta pelo novo
Código Florestal do Brasil; para isso, o Ministério do Meio Ambiente deve buscar uma
maior visão ou visão integrada do território com relação à zona costeira, o ambiente
continental e os recursos hídricos; para isto, busca-se utilizar de uma avaliação que
contribua para a melhora contínua e melhor implementação dos ZEECs elaborados no
país. Há a expectativa de que a análise aqui realizada possa colaborar nesse processo.
Palavras chave: zoneamento ecológico-econômico, integração de políticas territoriais,
zona costeira, fortalecimento governamental, planejamento ambiental, gerenciamento
costeiro.
This work tried to respond to the lack of a systematic evaluation of the EcologicalEconomic Coastal Zoning (ZEEC) in Brazil, which represents a territorial planning
tool under the National Coastal Management Plan (PNGC- Law n. 7,661/88), and
aimed to develop a critical analysis of its implementation process. Interviews with
governmental actors were applied to collect up to date information and helped to
understand the weaknesses and instrument capabilities to identify essential elements
for ZEEC evaluation. The results enable to propose the ZEEC state-of-the art
through structural elements as government structure, monitoring, goal setting, social
participation, methodological guidelines, finance, and planning and control. Issues as
the discontinuity in the zoning process, the lack of integration between territorial
politics and the lack of tools for social participation were also discussed. The
dependency among all criteria was identified. This dissertation seeks to suggest an
approach that can contribute to the continuous improvement and better
implementation of coastal zoning in Brazil.
