Análise crítica do zoneamento ecológico-econômico costeiro (ZEEC)

Abstract

O presente trabalho foi motivado pela falta de uma avaliação sistemática do Zoneamento Ecológico-Econômico-Costeiro (ZEEC), instrumento de planejamento territorial no âmbito do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) do Brasil e teve como objetivo desenvolver uma análise crítica de seu processo de implementação em âmbito da Nação. Foram utilizadas entrevistas com atores governamentais no intuito de coletar informações reais através da percepção dos gestores para entender as fragilidades e potencialidades do instrumento e propiciar a identificação de critérios considerados elementos e ações essenciais do zoneamento. Os resultados compõem o estado-da-arte do ZEEC a nível federal, analisados através de sua “estrutura governamental”, “monitoramento”, “definição de objetivos”, “participação social”, “diretrizes metodológicas”, “financiamento” e “planejamento e controle”. Problemas percebidos como a descontinuidade no processo do zoneamento, a falta de integração entre os setores da política brasileira e a falta de instrumentos para a participação social foram discutidos e também foi elaborada uma relação de dependência entre os critérios. Identificou-se potenciais esforços de fortalecimento governamental através da necessidade de alinhamento dos zoneamentos elaborados no país, imposta pelo novo Código Florestal do Brasil; para isso, o Ministério do Meio Ambiente deve buscar uma maior visão ou visão integrada do território com relação à zona costeira, o ambiente continental e os recursos hídricos; para isto, busca-se utilizar de uma avaliação que contribua para a melhora contínua e melhor implementação dos ZEECs elaborados no país. Há a expectativa de que a análise aqui realizada possa colaborar nesse processo. Palavras chave: zoneamento ecológico-econômico, integração de políticas territoriais, zona costeira, fortalecimento governamental, planejamento ambiental, gerenciamento costeiro.

This work tried to respond to the lack of a systematic evaluation of the EcologicalEconomic Coastal Zoning (ZEEC) in Brazil, which represents a territorial planning tool under the National Coastal Management Plan (PNGC- Law n. 7,661/88), and aimed to develop a critical analysis of its implementation process. Interviews with governmental actors were applied to collect up to date information and helped to understand the weaknesses and instrument capabilities to identify essential elements for ZEEC evaluation. The results enable to propose the ZEEC state-of-the art through structural elements as government structure, monitoring, goal setting, social participation, methodological guidelines, finance, and planning and control. Issues as the discontinuity in the zoning process, the lack of integration between territorial politics and the lack of tools for social participation were also discussed. The dependency among all criteria was identified. This dissertation seeks to suggest an approach that can contribute to the continuous improvement and better implementation of coastal zoning in Brazil.