Abstract:
Há um crítico despreparo institucional e instrumental na política de prevenção e
controle aos incidentes com óleo nas atividades marítimas de petróleo e gás no
Brasil. Talvez essa seja a maior conclusão do presente estudo, o qual trata de
investigar e caracterizar a governança nos aspectos que tangem à prevenção e
minimização dos danos provenientes de derramamentos de óleo nas atividades
petrolíferas em zonas offshore. Para isso, apresenta-se um quadro teórico e
analítico de governança que, apesar de adaptado ao contexto exposto, pode,
inclusive, ser replicado para a apreciação de outras conjunturas. Destarte, para
fins analíticos, apropria-se, aqui, da abordagem da Policy Analysis, a qual divide
dimensões políticas que, sem desconsiderar suas interdependências, permite um
melhor enquadramento da análise. Aliado ao método analítico, o estudo traz
trechos de 20 entrevistas semi-estruturadas, realizadas com atores da
governança no contexto apresentado, o que possibilita um levantamento e
interpretação conectados à realidade da formulação e execução dessa política no
país. Além disso, a presente pesquisa também se utiliza de outro instrumento
denominado “Mapa Conceitual”, o qual dispõe de caráter didático, a fim de
clarificar o complexo arranjo político-institucional e instrumental derivado do
cenário que aqui se apresenta. Por fim, é trazida uma série de recomendações e
críticas, que intenciona corroborar com a melhoria da governança nesse espaço,
ou, ao menos, suscitar questionamentos para futuros processos avaliativos dos
instrumentos, competências e ordenamento jurídico concernentes à matéria.
There is a critical institutional and instrumental unpreparedness in prevent and
control oil incidents policy in maritime Oil & Gas activities in Brazil. This may be
the major conclusion of this research, which comes to investigate and characterize
the governance in aspects that concern prevent and minimize damage from oil
spills in oil activities offshore. For that, it presents a theoretical and analytical
governance framework which, although adapted to expose context, can be
replicated for the analysis of other conjunctures. Thus, for analytical purposes, it is
used the Policy Analysis approach, which establishes political dimensions that,
without disregarding their interdependencies, allows a better framework of
analysis. In addition to the analytical method, the research includes excerpts from
20 semi-structured interviews, done with governance actors in the present context,
allowing a survey and interpretation with the actual formulation and
implementation of this policy in the country. Furthermore, the research also has
used another instrument known as Concept Maps, which provides didactic to
clarify the complex political-institutional and instrumental arrangements from the
scenario presented here. Finally, it outlines a number of criticisms and
recommendations that are intended to contribute to the improvement of
governance in this area, or at least, raise questions for future evaluation processes
of the tools, responsibilities and laws concerning the matter.
