A governança ambiental da prevenção e controle de incidentes com óleo nas atividades marítimas de petróleo no Brasil

Abstract

Há um crítico despreparo institucional e instrumental na política de prevenção e controle aos incidentes com óleo nas atividades marítimas de petróleo e gás no Brasil. Talvez essa seja a maior conclusão do presente estudo, o qual trata de investigar e caracterizar a governança nos aspectos que tangem à prevenção e minimização dos danos provenientes de derramamentos de óleo nas atividades petrolíferas em zonas offshore. Para isso, apresenta-se um quadro teórico e analítico de governança que, apesar de adaptado ao contexto exposto, pode, inclusive, ser replicado para a apreciação de outras conjunturas. Destarte, para fins analíticos, apropria-se, aqui, da abordagem da Policy Analysis, a qual divide dimensões políticas que, sem desconsiderar suas interdependências, permite um melhor enquadramento da análise. Aliado ao método analítico, o estudo traz trechos de 20 entrevistas semi-estruturadas, realizadas com atores da governança no contexto apresentado, o que possibilita um levantamento e interpretação conectados à realidade da formulação e execução dessa política no país. Além disso, a presente pesquisa também se utiliza de outro instrumento denominado “Mapa Conceitual”, o qual dispõe de caráter didático, a fim de clarificar o complexo arranjo político-institucional e instrumental derivado do cenário que aqui se apresenta. Por fim, é trazida uma série de recomendações e críticas, que intenciona corroborar com a melhoria da governança nesse espaço, ou, ao menos, suscitar questionamentos para futuros processos avaliativos dos instrumentos, competências e ordenamento jurídico concernentes à matéria.

There is a critical institutional and instrumental unpreparedness in prevent and control oil incidents policy in maritime Oil & Gas activities in Brazil. This may be the major conclusion of this research, which comes to investigate and characterize the governance in aspects that concern prevent and minimize damage from oil spills in oil activities offshore. For that, it presents a theoretical and analytical governance framework which, although adapted to expose context, can be replicated for the analysis of other conjunctures. Thus, for analytical purposes, it is used the Policy Analysis approach, which establishes political dimensions that, without disregarding their interdependencies, allows a better framework of analysis. In addition to the analytical method, the research includes excerpts from 20 semi-structured interviews, done with governance actors in the present context, allowing a survey and interpretation with the actual formulation and implementation of this policy in the country. Furthermore, the research also has used another instrument known as Concept Maps, which provides didactic to clarify the complex political-institutional and instrumental arrangements from the scenario presented here. Finally, it outlines a number of criticisms and recommendations that are intended to contribute to the improvement of governance in this area, or at least, raise questions for future evaluation processes of the tools, responsibilities and laws concerning the matter.