Abstract:
Este trabalho trata da questão da proteção à fauna em casos de acidentes com vazamento
de óleo no ambiente marinho e costeiro de jurisdição nacional, e discute a atual fase de
incremento nas solicitações referentes aos procedimentos de proteção à fauna no âmbito
do licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo e gás. A
pesquisa desenvolveu-se a partir da análise dos Estudos Ambientais e dos documentos
relativos aos processos de licenciamento ambiental das atividades de E&P e entrevistas
com os principais atores envolvidos no processo. Além disso, a produção deu-se sob a
ótica da autora, que atua como prestador de serviço de proteção à fauna dentro do referido
processo. Observa-se a partir dos resultados obtidos, uma evolução no detalhamento do
conteúdo apresentado nos procedimentos de proteção à fauna contemplados nos Planos
de Emergência de combate a vazamentos de óleo, em decorrência principalmente da
estruturação e avanços do processo de licenciamento ambiental da atividade e do melhor
entendimento entre o setor da indústria do petróleo e o órgão ambiental. O atendimento a
este novo padrão de medidas constitui uma fase de transição para todos os setores
envolvidos, onde os principais agentes estão buscando alternativas para se adequar à esta
nova demanda, no entanto, há um outro nível de atores cuja participação é fundamental
para operacionalizar o atendimento à fauna, mas que não estão envolvidos diretamente
no processo. Além disso, discute-se a situação dos centros de reabilitação de animais ao
longo do litoral brasileiro, e o conhecimento primário referente a fauna que utiliza os
ambientes marinho e costeiro. Dentro desta perspectiva, são indicados alguns pontos,
entendidos como limitantes, para o desenvolvimento de medidas de proteção e cuidados
com à fauna em casos de derramamentos de óleo no país.
This work treats the subject of wildlife protection in cases of accidents related to oil
spilling on marine environment and in the coasts of national jurisdiction, as well
discussing the current period of increase in the requirement of procedures of wildlife
protection on the scope of environmental licensing related to the harvesting activities on
the production of gas and oil. The research was developed from the analysis of the
Environmental Studies and documents related to the process of environmental licensing
of the E&P activities and interviews with the main actors involved in the process.
Furthermore, the production went by the author’s point of view, which is a service
provider on the fauna protection in the mentioned process. It can be observed from the
results acquired, a new evolution in the detailing of content presented in the procedures
of fauna protection contemplated on the Emergency Plans to deal with the oil spilling, as
result mainly because of the organization and developing of the licencing process of said
activity and of a better understading between the oil industrial sector and the
environmental organ. The treatment to this new standart of measures make a new phase
of transition to all involved sectors, in which the main agents are searching for alternatives
to adapt to this new demand, however, there is another layer of actors whose participation
is fundamental to operationalize the treatment to the fauna, but that are not directly
involved in the process. Furthermore, is discussed the situation of the animal’s
rehabilition centers along the brazilian coast, and the primary knowledge relative to the
fauna that utilizes the marine and coastal environment. In this perspective, are indicated
a few points understood as limits to the development of protection measures and cares
with cases of oil spilling in the country.
