Os procedimentos de proteção à fauna no contexto dos planos de emergência das atividades de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil

Abstract

Este trabalho trata da questão da proteção à fauna em casos de acidentes com vazamento de óleo no ambiente marinho e costeiro de jurisdição nacional, e discute a atual fase de incremento nas solicitações referentes aos procedimentos de proteção à fauna no âmbito do licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo e gás. A pesquisa desenvolveu-se a partir da análise dos Estudos Ambientais e dos documentos relativos aos processos de licenciamento ambiental das atividades de E&P e entrevistas com os principais atores envolvidos no processo. Além disso, a produção deu-se sob a ótica da autora, que atua como prestador de serviço de proteção à fauna dentro do referido processo. Observa-se a partir dos resultados obtidos, uma evolução no detalhamento do conteúdo apresentado nos procedimentos de proteção à fauna contemplados nos Planos de Emergência de combate a vazamentos de óleo, em decorrência principalmente da estruturação e avanços do processo de licenciamento ambiental da atividade e do melhor entendimento entre o setor da indústria do petróleo e o órgão ambiental. O atendimento a este novo padrão de medidas constitui uma fase de transição para todos os setores envolvidos, onde os principais agentes estão buscando alternativas para se adequar à esta nova demanda, no entanto, há um outro nível de atores cuja participação é fundamental para operacionalizar o atendimento à fauna, mas que não estão envolvidos diretamente no processo. Além disso, discute-se a situação dos centros de reabilitação de animais ao longo do litoral brasileiro, e o conhecimento primário referente a fauna que utiliza os ambientes marinho e costeiro. Dentro desta perspectiva, são indicados alguns pontos, entendidos como limitantes, para o desenvolvimento de medidas de proteção e cuidados com à fauna em casos de derramamentos de óleo no país.

This work treats the subject of wildlife protection in cases of accidents related to oil spilling on marine environment and in the coasts of national jurisdiction, as well discussing the current period of increase in the requirement of procedures of wildlife protection on the scope of environmental licensing related to the harvesting activities on the production of gas and oil. The research was developed from the analysis of the Environmental Studies and documents related to the process of environmental licensing of the E&P activities and interviews with the main actors involved in the process. Furthermore, the production went by the author’s point of view, which is a service provider on the fauna protection in the mentioned process. It can be observed from the results acquired, a new evolution in the detailing of content presented in the procedures of fauna protection contemplated on the Emergency Plans to deal with the oil spilling, as result mainly because of the organization and developing of the licencing process of said activity and of a better understading between the oil industrial sector and the environmental organ. The treatment to this new standart of measures make a new phase of transition to all involved sectors, in which the main agents are searching for alternatives to adapt to this new demand, however, there is another layer of actors whose participation is fundamental to operationalize the treatment to the fauna, but that are not directly involved in the process. Furthermore, is discussed the situation of the animal’s rehabilition centers along the brazilian coast, and the primary knowledge relative to the fauna that utilizes the marine and coastal environment. In this perspective, are indicated a few points understood as limits to the development of protection measures and cares with cases of oil spilling in the country.