Subcontratação, agenciamento e precarização do trabalho: o caso da empresa brasileira de correios e telégrafos

Abstract

O presente trabalho trata do fenômeno da terceirização de serviços e trabalho temporário, incluindo o marco da Lei 13.429/17. O problema principal do estudo é verificar quais as repercussões dos processos de subcontratação (terceirização) e agenciamento do trabalho (trabalho temporário) sobre a precarização do trabalho no Correios. Com a permissão irrestrita da adoção do labor terceirizado para todas as atividades da empresa tomadora, pode-se entender como o processo de desconstrução do conceito clássico de relação de emprego. A pesquisa em questão caracteriza-se como um estudo de caso de natureza qualitativa sobre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Os dados foram analisados a partir de indicadores de precarização, quais sejam: Perda das identidades profissionais individuais e coletivas; Fragilização da organização dos trabalhadores; Fragilidade dos vínculos contratuais de trabalho; Redução de rendimentos; Supressão de garantias sociais vinculadas ao trabalho coletivo; Insegurança e danos à saúde no trabalho; Intensificação no ritmo e na jornada do trabalho; Restrição das formas de participação direta no trabalho; Falta de oportunidade de capacitação e desenvolvimento profissional e Acentuação de práticas discriminatórias na relações de trabalho. As conclusões apontam para a crescente utilização de trabalho flexível em detrimento do emprego clássico na empresa. Também restou visível maior vulnerabilização dos trabalhadores terceirizados e temporários, contendo maior fragilidade no vínculo contratual, disparidade de tratamento, diferenças nas condições de trabalho e remuneração. Além da dificuldade de organização sindical dessas categorias, o intuito da terceirização e trabalho temporário, embora diferentes, se confundem na dinâmica interna da empresa. Nesse sentido, a flexibilização da força de trabalho nos Correios representa um movimento de precarização, perdendo de maneira gradativa o caráter público da empresa.

This paper deals with the phenomenon of outsourcing services and temporary work, including the framework of Law 13.429 / 17. The main problem of the study is to verify the repercussions of the processes of subcontracting (outsourcing) and agency of work (temporary work) on the precariousness of work in the Post Office. With the unrestricted permission of adopting the outsourced labor for all the activities of the borrowing company, it can be understood as the process of deconstruction of the classic concept of employment relation. The research in question is characterized as a case study of a qualitative nature on the Brazilian Postal and Telegraph Company (ECT). The data were analyzed based on indicators of precariousness, namely: Loss of individual and collective professional identities; Fragile organization of workers; Fragility of contractual labor relations; Reduction of income; Elimination of social guarantees linked to collective work; Insecurity and damage to health at work; Intensification in the rhythm and in the work day; Restriction of forms of direct participation in work; Lack of opportunity for training and professional development and Accentuation of discriminatory practices in labor relations. The conclusions point to the increasing use of flexible work at the expense of classic employment in the enterprise. Also visible was the greater vulnerability of outsourced and temporary workers, with greater fragility in the contractual relationship, disparity in treatment, differences in working conditions and remuneration. Besides the difficulty of union organization of these categories, the intention of outsourcing and temporary work, although different, are confused in the internal dynamics of the company. In this sense, the flexibilization of the workforce in the Post Office represents a movement of precariousness, gradually losing the public character of the company.