Administração pública no Brasil: as reformas administrativas do DASP e do decreto-lei n°200 em perspectiva comparada

Abstract

Este trabalho aborda de modo comparado o contexto histórico, as características políticas e os fundamentos organizacionais de duas grandes reformas da administração pública brasileira: a reforma que deu origem à burocracia moderna brasileira com a criação do DASP, na Era Vargas; e o Decreto-Lei nº 200 de 1967, dos governos militares, que pretendia descentralizar e flexibilizar as estruturas burocráticas do governo federal. Assim, através de uma revisão de literatura, analisaremos os atributos fundamentais dessas reformas que alteraram a morfologia do aparelho de Estado no Brasil, salientando suas diferenças e analisando a inter-relação entre elas. Logo, buscaremos compreender como as mudanças de conjuntura histórico-política e as diferentes orientações dos macro-objetivos governamentais em distintos momentos históricos impactaram de modo direto as configurações da Administração Pública. Portanto, pretendemos contribuir com a área científica do campo de intersecção analítica entre História, Administração Pública e Ciências Sociais, com ênfase nos processos históricos de transformação do Estado, visando ampliar a literatura disponível no Brasil que aborda as reformas administrativas sob enfoque histórico-comparativo.