A Institucionalização do Atendimento aos Menores –O SAM

Souza, Fabíola Amaral Tomé de

Abstract:

 
O presente artigo objetiva apresentar a arquitetura do Serviço de Assistência a Menores - SAM, criado em 1941 pelo governo federal para sistematizar, fiscalizar, regulamentar as verbas orçamentárias destinadas à Assistência Social e para ser um orientador técnico e pedagógico das instituições oficiais e privadas de atendimento ao menor desvalido e delinquente. Era um órgão burocrático e técnico que atendia às reivindicações da sociedade e à política de controle social instituída no país. O corpus documental utilizado para esta pesquisas foram jornais, legislações, livro-denúncia e os documentos produzidos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em 1956, criada para investigar denúncias a respeito do SAM. Ao analisar suas estruturas administrativa e de trabalho, juntamente com a burocracia em torno do atendimento ao menor, durante o período da primeira experiência democrática, foi possível perceber os avanços e os problemas em relação ao atendimento aos menores.
 
This article aims to present the architecture of the Child Assistance Service - SAM, created in 1941 by the federal government to systematize, supervise, regulate the budget allocations destined to Social Assistance and to be a technical and pedagogical guide for official and private institutions of assistance. to the underprivileged and delinquent minor. It was a bureaucratic and technical body that met the demands of society and the social control policy instituted in the country. The documental corpus used for this research were newspapers, legislation, denunciation book and the documents produced in a Parliamentary Commission of Inquiry, in 1956, created to investigate denunciations about the SAM. By analyzing its administrative and work structures, along with the bureaucracy surrounding the care of minors, during the period of the first democratic experience, it was possible to perceive the advances and problems in relation to the care of minors.
 
Este artículo tiene como objetivo presentar la arquitectura del Servicio de Asistencia al Niño - SAM, creado en 1941 por el gobierno federal para sistematizar, fiscalizar, regular las asignaciones presupuestarias destinadas a la Asistencia Social y ser una guía técnica y pedagógica para las instituciones oficiales y privadas de asistencia. .al menor desfavorecido y delincuente. Fue un organismo burocrático y técnico que atendió las demandas de la sociedad y la política de control social instituida en el país. El corpus documental utilizado para esta investigación fueron periódicos, legislación, libro de denuncias y los documentos producidos en una Comisión Parlamentaria de Investigación, en 1956, creada para investigar denuncias sobre la SAM. Al analizar sus estructuras administrativas y de trabajo, junto con la burocracia en torno a la atención de menores, durante el período de la primera experiencia democrática, fue posible percibir los avances y problemas en relación con la atención de menores.
 

Description:

Artigo da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, v. 12, n. 24, p. 61–92. : il. p&b; jul./dez., 2020, publicado no município de Rio Grande (RS), pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

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