Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua: aspectos históricos e conceituais na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil

Alessandra, Nicodemos

Abstract:

 
O presente artigo procurou explicitar, através do estudo de caso de uma ONG de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, as mudanças objetivas na relação entre Estado e Sociedade Civil nas décadas de 1980 e 1990 no Brasil. O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) constitui-se como ator fundamental no processo de mudanças da política governamental e não governamental relativa à criança e ao adolescente em nosso país nos anos de 1980 e, na década seguinte, experimentou um esvaziamento de seu potencial reivindicatório, impactado pelas mudanças objetivas da relação entre Estado e Sociedade Civil no Brasil. A pesquisa procurou os determinantes dessa dinâmica e a análise dos diferentes níveis de autonomia e dependência que foi se estruturando entre esse setor da sociedade civil organizada e a aparelhagem estatal nos períodos históricos indicados, mobilizando análise bibliográfica da temática, em seus aspectos estruturais e específicos e, ainda, fontes documentais da entidade.
 
This article sought to explain, through the case study of an NGO defending the Rights of Children and Adolescents, the objective changes in the relationship between the State and Civil Society in the 1980s and 1990s in Brazil. The Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) is a fundamental actor in the process of changes in governmental and non-governmental policies related to children and adolescents in our country in the 1980s and, in the following decade, experienced an emptying of of its claiming potential, impacted by the objective changes in the relationship between the State and Civil Society in Brazil. The research looked for the determinants of this dynamic and the analysis of the different levels of autonomy and dependence that was being structured between this sector of organized civil society and the state apparatus in the indicated historical periods, mobilizing a bibliographical analysis of the theme, in its structural and specific aspects and , also, documentary sources of the entity.
 
Este artículo buscó explicar, a través del estudio de caso de una ONG defensora de los Derechos del Niño y del Adolescente, los cambios objetivos en la relación entre el Estado y la Sociedad Civil en las décadas de 1980 y 1990 en Brasil. El Movimiento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) es un actor fundamental en el proceso de cambios en las políticas gubernamentales y no gubernamentales relacionadas con la niñez y la adolescencia en nuestro país en la década de 1980 y, en la década siguiente, experimentó un vaciamiento de de su potencial reivindicativo, impactado por los cambios objetivos en la relación Estado-Sociedad Civil en Brasil. La investigación buscó los determinantes de esta dinámica y el análisis de los diferentes niveles de autonomía y dependencia que se fue estructurando entre este sector de la sociedad civil organizada y el aparato estatal en los períodos históricos señalados, movilizando un análisis bibliográfico del tema, en sus aspectos estructurales y específicos y, también, las fuentes documentales de la entidad.
 

Description:

Artigo da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, v. 12, n. 24, p. 170–197, jul./dez., 2020, publicado no município de Rio Grande (RS), pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

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