Políticas linguísticas críticas no sul global: o lugar do multilinguismo dos PALOPs em documentos oficiais de agências cooperativas transnacionais

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo geral investigar o lugar do multilinguismo em documentos oficiais, nomeadamente os Estatutos, de quatro instituições de cooperação transnacionais, a saber: a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), o IILP (Instituto Internacional da Língua Portuguesa), a AULP (Associação das Universidades de Língua Portuguesa) e a UNILAB (Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira). A grande riqueza etnolinguística dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOPs) foi considerada como obstáculo nos primórdios dessas nações recém independentes, e as Políticas Linguísticas desenvolvidas na década de 1980 buscaram consolidar uma unidade política em torno do monolinguismo estatal. Porém, até hoje a característica desses países é o multilinguismo societal. Nesse contexto, à luz das Políticas Linguísticas Críticas (Pennycook, 2010; Makoni; Pennycook, 2015; Severo, 2016), com foco no Sul Global (Santos; Meneses, 2011) a presente dissertação propõe compreender o discurso difundido pelos documentos normativos oficiais de instituições que regem a cooperação internacional baseada na língua portuguesa em comum. Metodologicamente propõe-se um diálogo com a Análise Dialógica do Discurso a partir da mobilização dos conceitos bakhtinianos de gêneros discursivos, com a análise dos Estatutos enquanto uso concreto da língua; cronotopo, buscando compreender o espaço e o tempo situados de criação dos documentos; e exotopia a partir de uma perspectiva responsiva ativa do pesquisador. Os resultados apontam para a reenunciação de um discurso em defesa do monolinguismo nos Estatutos das Instituições de cooperação analisadas, sob ação de forças centrípetas que prezam pela unificação, em detrimento da heterogeneidade. A perspectiva por nós defendida é a importância de uma Política Linguística que reconheça e valorize o multilinguismo como riqueza da Comunidade, contribuindo para a justiça social e para a própria discussão acerca do conceito de língua, buscando desinventá-lo (Severo; Silveira, 2020; Makoni; Pennycook, 2015). Assim, a partir de Políticas Linguísticas pensadas para a realidade multilíngue, poderemos transformar “ausências em presenças” (Souza Santos, 2018). Nesse sentido, concluímos que a presente pesquisa pode contribuir para os estudos da área, especialmente em seu viés crítico e na reflexão acerca dos próximos passos para a valorização e o reconhecimento do multilinguismo.

The general aim of this research is to investigate the presence of multilingualism in official documents, specifically the Statutes, of four transnational cooperation institutions, which are: CPLP (Community of Portuguese Speaking Countries), IILP (International Institute of the Portuguese Language), AULP (Association of Portuguese Speaking Universities) and UNILAB (University for the International Integration of AfroBrazilian Lusophony). The rich ethnolinguistics diversity of the Portuguese Speaking African Countries (PALOPs) was considered an obstacle in the beginning of these newly independent nations and the Language Policies developed in the 1980s aimed to consolidate a political unity around state monolingualism. However, to the current day, the characteristic of these countries is societal multilingualism. In this context, from the perspective of Critical Language Policies (Pennycook, 2010; Makoni; Pennycook, 2015; Severo, 2016), with focus on the Global South (Santos; Meneses, 2011), this dissertation proposes to understand the discourse disseminated by the official normative documents of institutions that guide international cooperation based on the common Portuguese language. Methodologically, a dialogue with Dialogical Discourse Analysis is proposed, based on the mobilization of Bakhtinian concepts of discursive genres, with the analysis of the Statutes as a concrete use of language; chronotope, aiming to understand the situated space and time in which the documents were created; and exotopia from the researcher's active responsive perspective. The results indicate the re-enunciation of a discourse in defense of monolingualism in the Statutes of the cooperation institutions analyzed, under the action of centripetal forces that value unification to the detriment of heterogeneity. The perspective we defend is the importance of a Language Policy that recognizes and values multilingualism as a Community richness, contributing to social justice and to the discussion about the concept of language, aiming to disinvent it (Severo; Silveira, 2020; Makoni; Pennycook, 2015). Thus, through Language Policies designed for multilingual realities, we will be able to transform "absences into presences" (Souza Santos, 2018). In this context, we conclude that this research can contribute to studies in the area, especially in a critical view and in reflecting on the next steps for the valorization and recognition of multilingualism.