Compliance no Brasil: a dinâmica dos elementos de conformidade à luz da teoria dos ciclos políticos nos entes públicos federais

Abstract

O compliance visa coibir o descumprimento das normativas que podem implicar em cumprir o extenso conjunto de atribuições jurídicas e procedimentos internos da organização, servindo de apoio aos órgãos reguladores junto à administração. A implementação de programas de compliance nas corporações trata da preservação da reputação corporativa. Neste sentido, a Teoria dos Ciclos Políticos busca por relações entre economia, política e eleições para ajudar a explicar decisões tomadas por governantes durante o período pré e pós eleição. Assim, o estudo teve como objetivo geral: identificar como se deu o processo de evolução dos elementos de conformidade nas entidades de âmbito federal Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa descritiva. A coleta de dados foi realizada por meio da mineração de dados, no dia 20 de julho de 2023. Assim, dos 716 documentos originais que constavam no repositório da Controladoria-Geral da União, 136 foram excluídos devido aos critérios adotados, e 32 foram perdidos devido a incapacidade de codificação pelo software. Logo, o total de documentos analisados foi de 548. Foi utilizada a linguagem de programação Python e o software Jupyter, sendo realizada a programação para o download automatizado dos documentos. Os dados obtidos foram organizados e examinados com auxílio do software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires. Para a análise propriamente dita, optou-se por utilizar a Análise Textual Discursiva. Como resultados tem-se no ciclo 2 a observação do início das discussões a partir da Convenção Interamericana de Combate a Corrupção e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já no ciclo 4 teve-se a transparência pública como foco, em conjunto com a participação social, bem como os riscos e o controle social neste contexto. O ciclo 5 destaca alguns aspectos como a transparência pública, a participação social, bem como os riscos e o controle social neste contexto. E, os ciclos 6 e 7 trazem a integridade vinculada ao sistema público, com destaque para transparência e monitoramento de risco, sendo esses aspectos relacionados com as instituições públicas, através dos seus Programas de Integridade. Conclui-se que os elementos de compliance estão inseridos nos ciclos políticos discutidos, sendo mais inseridos a medida que se verifica a necessidade de um controle maior com o avançar da linha do tempo, com o objetivo de diminuir atos corruptos. Acredita-se que a pesquisa tenha contribuído na medida que expõe a evolução dos elementos de compliance nos ciclos políticos, demonstrando que esta evolução no âmbito do acesso a informações sobre os interesses públicos, o que nada mais é do que uma forma de monitoramento, traz um aspecto importante para o melhor direcionamento de políticas, a partir do controle social exercido.

Compliance aims to prevent non-compliance with regulations that may involve complying with the organization's extensive set of legal duties and internal procedures, serving as support to regulatory bodies alongside management. The implementation of compliance programs in corporations is about preserving corporate reputation. In this sense, the Political Cycle Theory searches for relationships among economy, politics and elections to help explain decisions taken by government officials during the pre- and post-election period. Thus, the general objective of the study was to describe how the process of evolution of compliance elements occurred in federal entities. This is a study with a descriptive qualitative approach. Data collection was carried out through data mining, on July 20, 2023. Thus, of the 716 original documents that were in the repository of the Comptroller General of the Union, 136 were excluded due to the criteria adopted, and 32 were lost due to the inability of the software to encode. Therefore, the total number of documents analyzed was 548. The Python programming language and the Jupyter software were used, and programming was carried out for the automated download of documents. The data obtained was organized and examined with the aid of the software Interface de R pour les Analyzes Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires. For the analysis itself, we chose to use Discursive Textual Analysis. As a result, in cycle 2 we observed the beginning of discussions based on the Inter-American Convention to Combat Corruption and the Fiscal Responsibility Law. In cycle 4, public transparency was the focus, together with social participation, as well as risks and social control in this context. Cycle 5 highlights some aspects such as public transparency, social participation, as well as risks and social control in this context. And, cycles 6 and 7 bring integrity linked to the public system, with emphasis on transparency and risk monitoring, these aspects being related to public institutions, through their Integrity Programs. It is concluded that compliance elements are inserted in the political cycles discussed, becoming more inserted as the need for greater control becomes evident as the timeline progresses, with the aim of reducing corrupt acts. It is believed that the research has contributed to the extent that it exposes the evolution of compliance elements in political cycles, demonstrating that this evolution in terms of access to information about public interests, which is nothing more than a form of monitoring, brings an important aspect for better targeting of policies, based on the social control exercised.