Diagnóstico da qualidade da água monitorada pelo Porto de Rio Grande -RS conforme condicionantes de legislação ambiental

Abstract

O estuário da Lagoa dos Patos está inserido em uma região extremamente dinâmica e possui em seu entorno a cidade de Rio Grande e um dos portos marítimos de maior importância da América Latina. Frente a isto, essa região deve ser monitorada frente a possíveis ações poluentes em relação à legislação ambiental vigente. Sendo assim, o presente trabalho objetivou obter um diagnóstico ambiental da qualidade da água do estuário da Lagoa dos Patos, além de estimar parâmetros tróficos e analisar o atual enquadramento legislativo ambiental dos dados analisados. Foram consideradas 3 linhas de base, a primeira na caracterização do corpo hídrico “referência” e as outras após o Licenciamento Ambiental. A metodologia considerou uma comparação dos dados obtidos e suas conformidades com a legislação vigente. O cálculo do índice de estado trófico considerou o zoneamento portuário existente. Avaliando os parâmetros obtidos, foi possível observar que dentre as diversas medições de monitoramento anual, as concentrações alcançadas para a série nitrogenada e fósforo total estavam acima do estabelecido pela Resolução no 357 do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Os resultados não se enquadraram dentro dos requisitos das classes 1 e 2 simultaneamente, sendo que os parâmetros mais divergentes são: nitrogênio amoniacal, nitrato, demanda bioquímica de oxigênio e fósforo total. Este quadro indica que o uso predestinado das águas não atende os padrões pré-estabelecidos. Foi possível ainda observar que desde o início da caracterização das águas da Lagoa dos Patos em 1996 e 1997, o corpo de água continua com nível de trofia “hipereutrófico”, e nitrogênio amoniacal, acima do previsto em legislação.

The Patos Lagoon estuary is located in an extremely dynamic region and has in its surroundings the city of Rio Grande and one of the most important seaports in Latin America. In this matter, this region must be monitored regarding polluting actions in relation to the current environmental legislation. Thus, the present study aimed to obtain an environmental diagnosis of the water quality of the Patos Lagoon estuary, in addition to estimating trophic parameters and analyzing the current environmental legislative framework of the settlement data. Three baselines were considered, the first in the characterization of the reference water body and the others after the Environmental Licensing. In the same period, the Trophic State Index was included. The methodology considers a comparison of the data obtained and its conformity with the current legislation. The calculation of the trophic status index considered the existing port zoning. Evaluating the parameters obtained, it was possible to observe that among the various categories of annual monitoring, those achieved for the nitrogen and total phosphorus series were above that established by Resolution No. 357 of the National Environment Council. The results fit within the requirements of groups 1 and 2 simultaneously, with the most divergent parameters being: ammoniacal nitrogen, nitrate, biochemical oxygen demand and total phosphorus. These results indicates that the predestined use of Waters do not meet the pre-selected standards define by legislation. It was also possible to observe that since the characterization of the waters of Patos Lagoon started in 1996 and 1997, the water body continues to present a level of “hypereutrophic” trophy, and ammonia nitrogen, above what was provided by the legislation.