O neoliberalismo e a previdência social brasileira: fator previdenciário e os princípios do não retrocesso social e da solidariedade.

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem o propósito de analisar o fator previdenciário a partir da ideia de Seguridade Social, verificando se este instrumento criado pelo legislador pátrio se coaduna com a ideia de seguridade ou não. Para tal analise, será tratada a ideia de seguridade social, seu histórico, seus princípios (gerais e específicos), o surgimento da seguridade social no ordenamento jurídico pátrio, bem como o impacto das idéias neoliberais que estas tiveram neste e por último a análise do fator previdenciário a luz do princípio do não retrocesso social.