Os programas de educação ambiental no contexto das medidas compensatórias e mitigadoras no licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás no mar do Brasil : a totalidade e a práxis como principio e diretriz de execução.

Abstract

Esse trabalho investiga os programas, projetos e ações de Educação Ambiental solicitados como condicionantes das licenças ambientais das atividades de exploração e produção de petróleo e gás no mar do Brasil. O ponto de vista teórico da pesquisa foi ancorado nas categorias filosóficas “totalidade e práxis”, na perspectiva do materialismo histórico e dialético na teoria crítica. O aspecto estudado dos programas e projetos foi a organização, planejamento e o gerenciamento das atividades no contexto do processo de licenciamento. Para tal, foi realizado um relato reflexivo da experiência vivida para definir o tema e o objeto da pesquisa. Os resultados obtidos levaram, por um lado, a uma teorização sobre a organização do Estado e das políticas públicas de gestão ambiental na perspectiva do licenciamento ambiental de atividades poluidoras. Também aportaram o desenvolvimento de uma metodologia de elaboração e planejamento dos programas e projetos bem como possibilidades de avaliação e monitoramento, tendo como base o “Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras” – PEAC, realizado no Sergipe tendo como sujeitos do processo educativo os pescadores artesanais.

This study investigated the programs, projects and actions on Environmental Education as the conditioning of environmental licenses for the offshore exploration and production of oil and gas in Brazil. The theoretical basis of the research was grounded in the philosophical categories of totality and praxis from the historical and dialectical materialism in critical theory. The programs and projects were focused with concern to: the organization, the planning, and the management activities in the context of the licensing process. To this end, a reflective experience report was carried out to define the subjects of research. On the one hand, the results led to a theorization on the State organization and the public policies of environmental management, from the perspective of environmental licensing of polluting activities. On the other hand, they led to the development of a method for preparing and planning programs and projects, as well as possibilities for evaluation and monitoring them, based on the Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras – PEAC [Program of Environmental Education in Coastal Communities], which was held in Sergipe with the artisanal fishermen as the subjects of education.