Abstract:
O presente artigo discute de que forma se apresenta a distribuição do poder na
implementação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), segundo a
Lei Federal nº 9.795/99 e seu Decreto de Regulamentação nº 4.281/02; e analisa os
desafios presentes para a construção de um sistema nacional de gestão políticoinstitucional
democrático da PNEA.
This paper examines power distribution in the implementation of the National
Policy on Environmental Education (PNEA), according to Federal Act no.
9,795/99 and its Decree no. 4,281/02. It also analyzes the challenges faced with the
construction of a national system for the democratic political-institutional
management of the PNEA.
