Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Subject "Effectiveness"
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Eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no caso específico da convivência familiar de crianças e adolescentes aos seus genitores privados de liberdade
(2015)O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo promover a análise de um controvertido tema envolvendo as áreas de Direito da Infância e da Juventude e de Direito Constitucional, qual seja, o direito à ... -
O instituto da guarda compartilhada no direito brasileiro: história, (des)necessidade e efetividade
(2016)Muito antes da promulgação de nossa prolixa, social e democrática Constituição Federal de 1988, o conceito de família vinha sofrendo diversas incrementações e modificações. Social e juridicamente passou-se a aceitar ...