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Showing 10 out of a total of 69 results for collection: FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito. (0.027 seconds)
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“Pessoa jurídica de direito privado: a responsabilidade penal nos crimes ambientais”
(2014) -
A pessoa jurídica é passível de responsabilidade penal por crime ambiental?
(2014) -
A Garantia do emprego
(2014) -
O reconhecimento e a aplicabilidade da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance pelo direito brasileiro
(2014) -
A carência de medidas de internação compulsória nos casos de etilismo
(2014) -
A reparabilidade do dano ambiental: a contribuição dos tribunais
(2014) -
O poder de polícia e o fiscal federal agropecuário
(2014) -
O sistema tributário brasileiro e seu descompasso com os fundamentos do Estado Democrático de Direito
(2014) -
Defensoria pública e movimentos populares: possibilidades de uma prática jurídica emancipatória através da assessoria jurídica popular
(2014) -
Medidas socioeducativas como forma de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei: risco de um sistema inexistente ou incompleto de execução das medidas socioeducativas restritivas de liberdade afronta ao principio constitucional da prioridade absoluta das garantias da criança e do adolescente
(2014)