Políticas públicas de afirmação para negros (as) e o ensino de pós-graduação

Abstract

A presente monografia investiga as ações afirmativas para cotas raciais como

políticas públicas, entendendo que as mesmas devem alcançar a pós-graduação.

Sendo esta monografia desenvolvida com base na desconstrução da ideia que as

atuais cotas raciais para ensino superior vêm a ser uma discriminação às avessas,

ou inconstitucional, questiona-se a ausência da pós-graduação na atual lei que

estabelece as cotas raciais. A metodologia utilizada foi a dedutiva explicativa, tendo

por bases uma apurada revisão de literatura, incluindo artigos, conferências e

jurisprudências. A partir desta análise procurou-se primeiramente historicizar a

questão racial no Brasil, através da vida dos (as) negros (as) na escravidão,

abolição, pós-abolição, até a contemporaneidade, fazendo uma desconstrução e

uma reconstrução, num breve relato do que ocorreu com os (as) negros (as),

explicitando os fundamentos da necessidade de políticas públicas e ações

afirmativas, como correção a esta falta de igualdade real e de oportunidade.

Posteriormente objetivou-se, desconstruir a ideia de democracia racial que vela a

discriminação existente firmando as desigualdades, bem como, conceituar políticas

públicas e ações afirmativas no intuito de elucidar. Por fim, são apresentadas

legislações pró-cotas para ensino superior e o coerente questionamento da Lei

12.711/2012 não abarcar a pós-graduação.