Navegando por Autor "Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira"

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Análise da discricionariedade oriunda do livre convencimento motivado no processo civil brasileiro
(2016) Bretanha, Renato Meroni; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
O presente trabalho procura discutir a incidência do Livre Convencimento Motivado no processo civil brasileiro e a discricionariedade judicia que dele advém. Para tanto, busca amparo nos estudos conduzidos por Lênio Streck reproduzidos em sua obra jurídica, na qual aponta para a necessidade de transpor, inicialmente, a discussão para o âmbito filosófico a fim de identificar o paradigma metafísico moderno dominante das práticas judiciárias locais, e denunciar a necessidade de sua superação, perante o que o autor denomina de giro ontológico-linguístico, fenômeno que marca a introdução da linguagem na filosofia a fim de limitar a possibilidade de interpretação, de forma que o sentido vai passar do sujeito para a linguagem. Neste contexto, o Livre Convencimento Motivado e as decisões fundamentadas na consciência do julgador não mais são possíveis, dando espaço para a teoria da Resposta Adequada à Constituição enquanto possível solução para contornar a arbitrariedade e impor limites aos juízos ao decidirem. A técnica de pesquisa utilizada foi bibliográfica jurisprudencial.
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Análise da organização dos tribunais no direito processual desportivo brasileiro
(2015) Noble, Wendel Osbalde de; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
O trabalho a seguir tem por objetivo analisar a estrutura da Justiça Desportiva Brasileira no âmbito do futebol. Inicialmente se analisa a legislação desportiva como um todo, através de três períodos históricos do país que culminaram na Constitucionalização e democratização do desporto. Demonstradas as razões pelas quais se construiu a legislação desportiva no decorrer dos anos, passa-se a análise mais detida da Justiça Desportiva, na busca por demonstrar de forma fundamentada, as razões pelas quais há a necessidade de revisão de alguns conceitos sobre a Justiça Desportiva do futebol brasileiro, onde se aponta em direção contrária à influência política e determinadas pessoas mantenham o poder que possuem. Ainda, nesse sentido, são apresentadas propostas de modificação a serem realizadas nesse órgão judicial, para que se possa prestar à Justiça Desportiva do futebol maior credibilidade nas decisões de seus auditores nas mais variadas instâncias desportivas competentes para a análise das lides desportivas. Ao final, conclui-se explanando sobre as possibilidades de renovação ventiladas que acabam por esbarrar na política estabelecida dentro do futebol nacional.
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Da valoração da prova no processo judicial previdenciário, na perspectiva dos juizados especiais federais, sob a ótica dos direitos sociais 2015.
(2015) Teodoro, Luciane de Albernaz; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
O presente trabalho tem como foco a valoração probatória dos processos judiciais previdenciários, sob a égide dos Juizados Especiais Federais, em benefício da garantia aos direitos sociais mínimos, ora negados em prévio procedimento administrativo (INSS), visto tratar-se de direito ao hipossuficiente. Discorre-se uma breve conceituação dos institutos securitários brasileiros, seus regimes e sistemas, passando-se pelos princípios constitucionais e processuais mais relevantes da natureza previdenciária. Seqüencialmente, no que se refere à instrução probatória previdenciária, faz-se um arrazoado da teoria clássica e atual, em prol da prática processual previdenciária, onde se defende a figura do juiz como o órgão jurisdicional chamado a examinar o direito da pessoa a subsistir por intermédio da proteção social. Por último, da busca pelas soluções de equidade e justiça social, através das Súmulas da TNU e conseqüente análise jurisprudencial do TRF4, confirma-se a relevância do referido tema, em prezar pela acessibilidade, informalidade e eficiência na análise probatória.
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Os direitos sociais assistenciais e a dignidade da pessoa humana
(2014) Bicca, Patricia Moraes; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
No presente trabalho examinou-se a aplicabilidade dos direitos sociais assistenciais em uma perspectiva de direitos humanos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e justiça social. Desde a concepção básica de assistência social e assistencialismo no Brasil até o enfrentamento das políticas públicas para a operacionalização dos direitos sociais, passando-se pela análise constitucional e de evolução da legislação e das características dos direitos sociais, a fim discutir acerca de sua efetiva proteção e realização, tendo como foco o BPC da LOAS e se este benefício atende ao disposto no art. 203, V da CF/88 no tange ao critério de ¼ da renda per capita familiar para sua concessão, tendo em vista a necessidade que assola nossa sociedade de novos conceitos relativos à efetivação desses direitos, pois o Brasil possui uma cultura assistencialista, em que os direitos existem, mas há grandes entraves para que sejam efetivos. Para tanto, utilizou-se na presente pesquisa o método histórico e o comparativo com coleta de dados constituída de fontes secundárias, primárias e terciárias que se trata, respectivamente, de pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo - mediante observação e pesquisa de dados juntos ao Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério Público Federal e a Justiça Federal subseção de Rio Grande-, e de ferramentas de busca na internet, em que consultouse informações entendidas como relevantes à pesquisa. Dessa forma, o presente trabalho mostra o claro panorama em que os direitos sociais estão inseridos: não se concretizam de forma eficaz, tornando a população cliente das políticas públicas e do sistema.
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Execução contra a fazenda pública: uma análise dos precatórios e RPVs expedidos junto às varas federais da subseção judiciária de Rio Grande nos últimos três anos
(2016) Ferreira, Carla Rocha; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
No ordenamento jurídico atual, a Fazenda Pública possui um regime de execução peculiar e compatível com a indisponibilidade dos bens públicos, oferecendo uma maneira do poder público arcar com seus débitos. Dentro desta perspectiva, podemos afirmar que essa modalidade de execução foi desenvolvida para garantir o pagamento dos credores fazendários, sendo assim de suma relevância. O presente trabalho traz como objetivo levantar uma análise quanto aos precatórios e requisições de pequeno valor, expedidos pela Subseção Judiciária de Rio Grande nos últimos três anos no Município de Rio Grande, o qual envolve também os Municípios de São José do Norte, Santa Vitória do Palmar e Chuí, bem como mencionar diversos aspectos concernentes a esses institutos. Para isso, foi realizado um levantamento das requisições de pagamento concedidas nos Municípios citados, caracterizando o cenário de quitação desses débitos. Concretiza-se o estudo através da apreciação das expedições oriundas da Justiça Federal, referentes a seus quantitativos e valores, os quais refletem um alto número de jurisdicionados satisfeitos no tocante a seus direitos.
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Execução de título extrajudicial: possibilidade da averbação do art. 615-A do CPC somente após o reconhecimento da admissibilidade da execução
(2014) Luiz, Lorenzo Raguzzoni; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
O presente trabalho trata da averbação do ajuizamento da execução prevista no art. 615-A, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.382/2006, especialmente no que respeita à execução de títulos extrajudiciais. O objetivo é analisar o texto legal à luz da doutrina e da jurisprudência, que revelam as dificuldades de sua aplicação ao caso concreto. Inicialmente são abordados vários aspectos jurídicos da averbação, tendo em vista seu papel no instituto da fraude à execução. Segue-se a análise da admissibilidade da ação executiva e sua influência sobre o instituto da averbação. Por fim, são trazidos exemplos ofertados pela doutrina e, dos tribunais, casos concretos que justificam o exame criterioso, pelo juiz, da petição inicial e documentos que a acompanham, com vistas a detectar vícios de admissibilidade da ação de execução. Conclui-se que a averbação do ajuizamento da execução deveria ser autorizada apenas a partir do despacho que ordenasse a citação do executado, como reconhecimento implícito da regularidade da inicial.
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O exercício da advocacia à luz do Novo Código de Processo Civil
(2016) Dapuzzo, Gabriela Chaplin Teixeira; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
Analisar as conquistas que o advogado alcançou com o Novo Código de Processo Civil, destacando a importância deste profissional para sociedade e para área jurídica. Demonstrar o papel do advogado para a sociedade em um contexto geral, partindo de uma breve retrospectiva histórica, analisando a importância deste profissional para a sociedade
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Fator previdenciário: um (re) pensar panorâmico sob a ótica do princípio fundamental da vedação ao retrocesso social e da dignidade da pessoa humana
(2014) Bonatto, Giovani Soares; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
O presente trabalho, reservado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, nomeado “Fator Previdenciário: um (re)pensar panorâmico sob a ótica do princípio fundamental da vedação ao retrocesso social e da dignidade da pessoa humana.”, estrutura-se em três capítulos. Preliminarmente revela-se importante abarcar a Previdência Social sob a sinergia da Seguridade Social, elencando princípios, bem como apresentando a evolução legislativa global e nacional. Propõe-se analisar a mudança de paradigma do sistema previdenciário pátrio, perfectibilizada através de Emenda Constitucional e legislação apartada, apresentando às causas pertinentes da criação do Fator Previdenciário frente a um cenário neoliberal, apreciando a fórmula anexa à legislação específica, a partir de um método analítico, evidenciando as problemáticas advindas dos cálculos deste coeficiente. Por fim, propor uma reflexão instigada em princípios e garantias fundamentais e sociais conquistados ao passar de quase três séculos de história legislativa nacional. Para dispor na temática previdenciária, corroborando-se com objetivos mencionados, nos utilizaremos de pesquisa substancialmente teórica, realizada a partir do levantamento bibliográfico (doutrina) e documental (legislação).
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Ferramentas de penhora on-line: auxilio a efetiva e justa prestação jurisdicional em face do credor
(2016) Florencio, William Rojahn; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
A partir de uma análise doutrinária o presente trabalho ratificou o diagnóstico constatado pela prática forense, que é o grande número de processos de execução que encerram-se, principalmente àqueles que tem por objeto a obrigação de pagar quantia certa, sem que o direito material, reconhecido no título executivo, seja efetivado, frustrando desta maneira a pretensão do credor. O dever de prestação jurisdicional do estado apresenta tal fragilidade, devido à dificuldade em localizar bens no nome do executado. Porém, a partir da criação do convênio BacenJud, o CNJ, vem desenvolvendo diversos outros convênios que embora recentes, tendem a qualificar o processo de execução brasileiro. Ademais, com a possibilidade trazida pelo NCPC, de medidas indutivas-coercitivas para as obrigações de pagar quantia certa, o credor tende a ficar melhor amparado pelo Estado, à medida que tais instrumentos tragam resultado, fazendo com que o devedor efetue o pagamento nos casos de não localização de bens penhoráveis.
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Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro
(EDGRAF, 2016) Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira; Gaubert, Leonardo Rodrigues
As contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e lucro, destinadas ao financiamento da Seguridade Social,vêm, sucessivamente, correspondendo a mais da metade da arrecadação tributária federal. No entanto, em razão da aplicação do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o orçamento da Seguridade Social é considerado deficitário. O presente artigo evidencia a participação da contribuição para o PIS, da COFINS e da CSLL no financiamento da Seguridade Social, apresentanoções gerais de tais tributos, e menciona propostas, que tramitam no Congresso Nacional,que visam à alteração da sistemática da DRU.
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O idoso e o ecomunitarismo
(2010) Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
O presente artigo aborda o idoso e as ideias expostas pelo filósofo Sirio Lopez Velasco sobre a chamada sociedade ecomunitarista. Inicialmente apresentamos questões conceituais sobre o idoso e seu significado dentro do meio social. Em segunda etapa, direcionamos o estudo ao ecomunitarismo e suas normas éticas. Por fim, traçamos a abordagem do idoso na perspectiva ecomunitarista, ou seja, propondo a Educação Ambiental como consequência e parte do foco ético e político, apontando para uma nova ordem socioambiental pós-capitalista utópica: o ecomunitarismo.
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Idosos e o ministério público estadual, agentes atuantes na comunidade rio-grandina e imprescindíveis na solidificação da educação ambiental
(2013) Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira; Porto, Ivalina
A presente pesquisa, Idosos e o Ministério Público Estadual, agentes atuantes na comunidade rio-grandina e imprescindíveis na solidificação da educação ambiental, se insere no campo socioambiental, com objetivo de compreender as relações entre os idosos e o Ministério Público Estadual, buscando nos fundamentos da Educação Ambiental o alicerce para demonstrar a eficácia, ou não, por parte desse Agente, na resolução dos interesses dos idosos, cujo grau de solicitação e satisfação encontrase diretamente vinculado ao exercício e construção da cidadania. Assim, a total conexão homem-ambiente justifica o objeto de estudo e traduz a relevância do tema abordado. Considerando que a atuação ministerial, embora de forma não explícita, aproxima-se da perspectiva da Educação Ambiental, contribuindo com o compromisso de despertar sentimentos de respeito e alteridade, bem como auxiliar no processo de conscientização caracterizada pela ação com conhecimento, capacidade de opção e compromisso social, o presente estudo direcionou-se a investigar o contraponto dos anseios dos idosos no sentido protecionista e a atuação do agente ministerial estadual como órgão protetor. O movimento de conscientização se dá pela prática social, reflexiva, formativa e emancipadora, objetivos diretos da Educação Ambiental. A investigação se desenvolveu com base na Abordagem Bioecológica do Desenvolvimento Humano ABDH, de Urie Bronfenbrenner, associada aos princípios básicos da Análise Textual Discursiva (GALIAZZI; MORAES, 2007), cujas categorizações foram extraídas dos registros obtidos junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em especial a Promotoria dos Idosos em Rio Grande. Para tanto, analisa-se e reflete-se sobre a relação entre Idoso, Ministério Público Estadual e Educação Ambiental, tomando como objeto de estudo as decisões exaradas nos procedimentos internos da Promotoria, instaurados e já arquivados, envolvendo as diferentes áreas pontuadas pelos idosos como focos imprescindíveis de atuação. Os resultados revelam que Direito e Educação Ambiental constituem elo efetivo no sentido formativo e transformador da comunidade. As compreensões advindas do estudo permitem aferir que o acompanhamento do órgão ministerial, na solução dos impasses apontados, constitui fator reconstrutor individual e coletivo, uma vez que possibilita a solução dos conflitos e evita a instauração de futuras controvérsias, o que implica afirmar a construção de uma sociedade ambientalmente melhor.
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A (im)penhorabilidade do salário como instrumento à efetiva tutela jurisdicional
(2014) Fonseca, Kyara Oliveira da; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
O processo de execução tem natureza satisfativa, ou seja, visa à satisfação da pretensão do credor. Em conformidade a isto, o art. 591 do Código de Processo Civil dispõe que o devedor deve responder, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. Estas restrições são as chamadas impenhorabilidades, as quais recaem sobre certos bens que não admitem constrição. Com estas impenhorabilidades o legislador procurou resguardar o mínimo à subsistência do devedor e de sua família. No entanto, há um ponto bastante polêmico acerca da (im)penhorabilidade salarial. A atual legislação caracteriza o salário como absolutamente impenhorável, excepcionando-se tal impenhorabilidade apenas nos casos de dívidas alimentares. No entanto, este preceito tem sido bastante criticado, visto desproteger demasiadamente o credor que, ante a inexistência de bens penhoráveis, não tem o seu direito à tutela jurisdicional resguardado. Nesse sentido, com vistas à efetividade jurisdicional, objetivou-se analisar a possibilidade de penhora salarial sob a ótica do princípio da proporcionalidade, protegidos os limites que possam preservar a dignidade do devedor e de sua família e garantir a eficácia da tutela executiva. Para tanto, a metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, a análise da legislação e a apreciação dos divergentes posicionamentos jurisprudenciais.
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(In) Aplicabilidade do acréscimo de 25% previsto na lei 8.213/91 a todas as espécies de aposentadorias
(2016) Machado, Aline da Silva; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
O presente trabalho de conclusão intitulado “(In) Aplicabilidade do acréscimo de 25% em todas as espécies de aposentaria” está concentrado na Área de Direito Previdenciário, com pretensão de analisar a possível aplicabilidade na concessão do acréscimo de 25% previsto como benesse aos segurados que usufruem aposentadoria por invalidez a todos que estão usufruindo outra espécie de aposentadoria.
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O instituto da desaposentação e o sistema previdenciário brasileiro
(2014) Rodrigues, Nícolas Paiva; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “O Instituto da Desaposentação e o Sistema Previdenciário Brasileiro”, compõe-se de três capítulos. Inicialmente, abordar-se-á a definição de Previdência Social, elucidando seu caráter na atual Constituição Federal, bem como, será realizada uma leitura histórica e pontual da Previdência Social no ordenamento jurídico pátrio, o que evidenciará a gradual formação e estabilização de seus benefícios. Por conseguinte, explanar-se-á brevemente acerca dos regimes previdenciários do sistema brasileiro, em especial do Regime Geral e suas respectivas espécies de aposentadoria. Ainda, discorrer-se-á sobre o instituto da desaposentação, analisando suas especificidades e principais argumentos doutrinários favoráveis e contrários à sua concessão. Por fim, será enunciada a posição majoritária dos tribunais inferiores e superiores, que poderão influenciar os rumos do instituto em epígrafe. Para discorrer em prol do tema, em função dos objetivos mencionados, irá se tratar de pesquisa teórica constitucional e infraconstitucional, objetivada a partir de fontes primárias, ou seja, pesquisa doutrinária e legal. Em complemento, recorrer-se-á à jurisprudência brasileira atual, de modo a sondar o tema, também, sob um viés prático.
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O neoliberalismo e a previdência social brasileira: fator previdenciário e os princípios do não retrocesso social e da solidariedade.
(2014) Lima, Rafael Fonseca da Cruz; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
Este trabalho de conclusão de curso tem o propósito de analisar o fator previdenciário a partir da ideia de Seguridade Social, verificando se este instrumento criado pelo legislador pátrio se coaduna com a ideia de seguridade ou não. Para tal analise, será tratada a ideia de seguridade social, seu histórico, seus princípios (gerais e específicos), o surgimento da seguridade social no ordenamento jurídico pátrio, bem como o impacto das idéias neoliberais que estas tiveram neste e por último a análise do fator previdenciário a luz do princípio do não retrocesso social.
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Pericias nos processos digitais
(2015) Silveira, Davi; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
O trabalho tem como foco de estudo análise e discussão das Perícias realizadas nos processos judiciais, bem como a efetividade de sua realização para eliminação das lides postas em apreciação pelo Judiciário. O início do presente trabalho apresenta o histórico das provas a serem produzidas no processo no Brasil. Em um segundo momento, a abordagem está direcionada as modalidades probatórias. O trabalho adentrou na seara processual e destina-se a perquirir sobre a efetividade da prova pericial com possibilidade de ser realizada nas mais diversas lides judiciais. A concretização da perícia judicial, a sua aplicabilidade, requisitos, locais, dificuldades, bem como análise de sua efetividade na prova produzida são focos determinantes do terceiro capítulo. Por fim, direciona-se a conclusão do trabalho científico, traduzindo a expressão da análise proposta no presente trabalho.
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Perícias nos processos judiciais
(2015) Silveira, Davi; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
O trabalho tem como foco de estudo análise e discussão das Perícias realizadas nos processos judiciais, bem como a efetividade de sua realização para eliminação das lides postas em apreciação pelo Judiciário. O início do presente trabalho apresenta o histórico das provas a serem produzidas no processo no Brasil. Em um segundo momento, a abordagem está direcionada as modalidades probatórias. O trabalho adentrou na seara processual e destina-se a perquirir sobre a efetividade da prova pericial com possibilidade de ser realizada nas mais diversas lides judiciais. A concretização da perícia judicial, a sua aplicabilidade, requisitos, locais, dificuldades, bem como análise de sua efetividade na prova produzida são focos determinantes do terceiro capítulo. Por fim, direciona-se a conclusão do trabalho científico, traduzindo a expressão da análise proposta no presente trabalho.
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A perspectiva da concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda
(2015) Bertuzzo, Tiago Bregolin; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda judicial. Em princípio, é abordado o instituto da família e, especificadamente, a guarda, analisando seus conteúdos e requisitos, tendo em vista o estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Após, passa-se a examinar o benefício de pensão por morte, tendo como base a lei 8.213/91 e a Medida Provisória nº 1523, convertida na Lei 9.528/1997. Por último, procede-se à análise acerca da possibilidade de o menor sob guarda judicial receber o benefício de pensão por morte após o falecimento de seu guardião, analisando, ainda, entendimentos jurisprudenciais a respeito.
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A perspectiva da concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda
(EDGRAF, 2015) Bertuzzo, Tiago Bregolin; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda judicial. Em princípio, é abordado o instituto da família e, especificadamente, a guarda, analisando seus conteúdos e requisitos, tendo em vista o estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Após, passa-se a examinar o benefício de pensão por morte, tendo como base a lei 8.213/91 e a Medida Provisória nº 1523, convertida na Lei 9.528/1997. Por último, procede-se à análise acerca da possibilidade de o menor sob guarda judicial receber o benefício de pensão por morte após o falecimento de seu guardião, analisando, ainda, entendimentos jurisprudenciais a respeito.