Direito fundamental à saúde no Brasil: a saúde pública face aos desafios da política de medicamentos

Abstract

O presente trabalho visa apresentar reflexões sobre o direito à saúde no Brasil, traçando alguns apontamentos sobre o sistema Único de Saúde (SUS) e sua importância para promover a dignidade humana. apresenta-se uma crítica ao modelo biomédico caracterizado pelo crescente consumo de medicamentos, oriundos da indústria farmacêutica estrangeira que denota a dependência nacional de tecnologias estrangeiras. a questão da sustentabilidade do sistema está em jogo face aos limites orçamentários representado pelo custo excessivo dos medicamentos, conforme pesquisa realizada. Destaca-se o importante impacto dos genéricos, notadamente pela queda dos preços de medicamentos sem patente, que apresenta pontos muito positivos, mas que comprometeu a política de inovação, de produção autônoma de fármacos pelo país e não dependência da expiração das patentes estrangeiras, verificando no pequeno investimento em Pesquisa Desenvolvimento e Inovação. O desafio consiste em resistir para promover a justiça sanitária face ao momento de crise marcada pela opção governamental de diminuir os investimentos em ciência e Tecnologia e Inovação e em comprometer a manutenção do Sistema Único de Saúde- SUS. conclui-se pela necessidade de transformar a medicina científica em uma medicina humanista, sobretudo na busca da equidade a alocação de recursos e na distribuição de serviços de saúde.

This paper aims to present reflections on the right to health in Brazil, tracing some notes about the Unified Health system(SUS) and its importance to promote human dignity. It presents a criticism of the biomedical model characterized by the growing consumption of medicines from the foreign pharmaceutical industry that denotes the national dependence on foreign tchnologies. the issue of the sustainability of the system is at stake in the face of budgetary limits represented by the excessive cost of medicines, according to research. We highlight the important impact of generics. Regarding the methodogy, it was developed inductively, monographically through bibliographic, qualitative and documentary research consulting scientific books, scientific articles and official website. the challenge is to resist to promote health justice in the face the moment of crisis marked by the governament's option to reduce investments in Science and Technology and Innovation and to compromise the maintenance of the Unified Health system- SUS. It is clcueded by the need to transform scientific medicine into a humanistic medicine, especially in the search for equity in allocation of resorces and in the distribuition of services.