A situação da saúde pública brasileira em tempos de pandemia de coronavírus: e o direito constitucional à saúde como fica?

Abstract

O presente trabalho propõe como objetivo principal analisar a importância do Sistema Único de Saúde-SUS para o atendimento à saúde da população, enfatizando os desafios que o sistema enfrenta no período de pandemia de COVID-19. Apesar do SUS ser universa e gratuito, sofre com problemas estruturais de financiamento e falta de investimento. Tal sistema vem sofrendo uma forte política que visa seu desmantelamento, o que reforça a ideia de que saúde pública não é prioridade na agenda política do país. Quanto à metodologia, o trabalho se utiliza do método dedutivo, recorrendo à técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados, conclui-se que durante á crise sanitária decorrente da pandemia de coronavírus, os efeitos negativos ocasionados pela ausência de financiamento adequado e investimento no SUS, agravaram a capacidade de proporcionar atendimento aos doentes, com disponibilização de leitos de UTI e respiradores, afetando uma grande quantidade de pessoas. Para apoiar essas afirmações, apresenta-se dados sobre os números de infectados, de curados, internados e vítimas fatais da COVID-19 até final de março de 2021. Comenta-se, igualmente, o plano de vacinação apresentado pelo Governo federal, a origem e quantidade de vacinas adquiridas bem como os trâmites administrativos até a liberação para a aquisição de vacinas. Finaliza-se com uma reflexão sobre a importância da manutenção do SUS para atendimento ao direito constitucional à saúde.

The present work proposes as main objective to analyze the importance of the Unified Health system- SUS for the health care of the population, emphasizing the challenges that the system pandemic period of COVID-19. Despite SUS being a universal and free system, it suffers from structural problems of finncing and lack of investment. such a system has been undergoing a strong policy aimed at its dismantling, was whitch reinforces the idea that public health is not a priority on the country´s political agenda. As for the methodogy, the work uses the dedutive approach method, using documental and bibliographic research techniques. As a result, it is concluded that during the health crisis resulting from the coronavirus pandemic, the negative effects caused by the lack of adequate financing and investment in SUS, aggravated the ability to provide care to patients, with the availability of ICU beds and respirtors affecting cured, hospitalized and fatal victims of COVID-19 by the end of march 2021. It is also commented on the vaccination plan presented by the federal gorvernment, the origin and qauntity of vaccines acquired, as well as the administrative procedures until the release for the acquisition of vaccines.