Browsing FADIR – Faculdade de Direito by Author "Zaro, Luciana"
-
Saúde e meio ambiente: fatores condicionantes para a concretização do direito à saúde
Brauner, Maria Claudia Crespo; Zaro, Luciana (2012)Na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde, como o direito ao meio ambiente equilibrado, está previsto como sendo um direito de todos, devendo ser garantido pelo Estado através de políticas públicas. Contudo, o ...