Since 1996, Costa Rica has had a qualitative evolution in relation to the Criminal Juvenile Law, that has projected also a valuable jurisprudence in specialized tribunals for 20 years.

A saúde no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 é considerada como direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido entende-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) não pode fazer nenhum tipo de discriminação em ...

Este artigo problematiza o acesso à justiça com base na análise de imagem fotográfica elaborada por um acadêmico do Curso de Direito. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo e exploratório, recorte de uma investigação ...

O presente trabalho irá tratar do acesso à Justiça do Trabalho baseado no princípio do Jus Postulandi das partes. A legislação trabalhista admite a postulação pessoal das partes no processo do trabalho, com o intuito ...

A presente monografia analisa os aspectos concernentes ao direito ao acesso à justiça, partindo de sua concepção clássica e confrontando com aspectos modernos da sociedade intercultural através do olhar contra-hegemônico ...

A pesquisa tem por objetivo verificar acerca do acesso da mulher trabalhadora à Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, no recorte temporal 1941-1946. O estudo realizou-se no Memorial da Justiça do Trabalho da 4ª Região, ...

O presente estudo pretende analisar a legitimidade extraordinária sindical, assegurada pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 8o, III, sob a figura da Substituição Processual, que concedeu às Associações Civis a ...

Ações afirmativas se definem como políticas voltadas à concretização da igualdade de oportunidades e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de competição física. ...

A proposta de dissertação tem como objetivo avaliar a aplicação da política de cotas para candidaturas femininas nas eleições proporcionais com ênfase para a Câmara de Vereadores do Município de Rio Grande, Estado do Rio ...

Objetivou-se identificar o conhecimento do estudante sobre as ações do enfermeiro no desenvolvimento dos cuidados paliativos. Trata-se de um estudo descritivo de abordagem qualitativa onde foi aplicado roteiro de entrevista ...

O labor em condições insalubres, acima do tolerável pelo ser humano, expõe o trabalhador a uma situação de maior dano à sua saúde, razão pela qual propicia o aumento da remuneração, por meio do pagamento do adicional de ...

O trabalho tem como objetivo geral analisar a motivação que resulta na preterição para a adoção de crianças maiores. Nesse sentido analisa-se um conjunto de três características que influenciam na escolha do adotante: ...

A presente monografia analisa o desenvolvimento do instituto da adoção e dos Direitos Fundamentais inerentes a esta, pontuando detalhes acerca das legislações que embasam as adoções no cenário brasileiro e dos requisitos ...

O artigo trata dos aspectos evolutivos do instituto da adoção no Direito de família brasileiro com destaque às mudanças legislativas e doutrinárias que atribuíram nova configuração e fundamentos às relações de parentalidade, ...

A feminização da pobreza é um tema de grande importância na contemporaneidade, principalmente no que tange a divisão social do trabalho e com isso a inserção da mulher em atividades fora do contexto familiar. As demandas ...

O presente trabalho tem por objetivo compreender se a limitação conferida pelo novo Código de Processo Civil ao recurso de agravo das decisões de primeiro grau tende a diminuir a quantidade de recursos que atualmente ...

É  bastante usual, tanto na doutrina como na jurisprudência, argüir­-se que os  direitos  humanos e fundamentais –em particular os de primeira geração­ devem se abordados com base no que são consideradas as três ...

En este artículo se estudia la crisis brasileña que culminó con la destitución del presidente Dilma Roussef través de una comparación con la crisis política en España.

O presente trabalho objetiva analisar os alimentos gravídicos tratados pela Lei 11.804/2008 e como consiste a prestação alimentar fornecida pelo suposto genitor à gestante durante o período de gravidez. Entre as diversas ...