Abstract:
A proposta de dissertação tem como objetivo avaliar a aplicação da política de cotas para candidaturas femininas nas eleições proporcionais com ênfase para a Câmara de Vereadores do Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. O artigo 10, §3º, da Lei 9.504/97, com redação dada pela Lei 12.034/209, estabelece uma cota de pelo menos 30% de mulheres nas candidaturas para eleições proporcionais. Trata-se de uma proposta de ação afirmativa, que visa a estimular a participação de mulheres na política, tem em vista sua histórica baixa representatividade. O problema é que, desde o início de vigência da lei, a literatura tem apontado para sua baixa eficiência visto a ocorrência de fraudes no preenchimento das vagas. Este estudo propõe além de um embasamento doutrinário e suporte teórico acerca do tema um estudo empírico das eleições para a Câmara de Vereadores do município de Rio Grande no ano de 2004 a 2016. O que se busca investigar é se, de fato, a política afirmativa está sendo respeitada ou se as agremiações partidárias se utilizam das candidaturas de mulheres em seus partidos apenas para propiciar acesso maior de candidaturas masculinas, visto a obrigação legal de preencher a cota. Além disso, busca-se compreender a percepção com relação à eficiência da lei de cotas, os motivos da baixa representatividade feminina e as propostas para ampliar a participação das mulheres na política.
Affirmative actions and women's participation in politics: an empirical study of municipal elections in the city of Rio Grande, State of Rio Grande do Sul, Brazil.
The purpose of this dissertation is to evaluate the application of the quota policy for women candidates in proportional elections, with emphasis to the City Council of Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, Brazil. Article 10, paragraph 3, of Law 9,504 / 97, with wording given by Law 12.034 / 2009, establishes a quota of at least 30% of women in the candidatures for proportional elections. It is a proposal of affirmative action, which aims to stimulate the participation of women in politics, in view of its historical low representation. The problem is that since the beginning of the law, the literature has pointed to its low efficiency since the occurrence of frauds in filling the vacancies. This study proposes, in addition to a theoretical basis and theoretical support on the subject, an empirical study of the elections for the City Council of Rio Grande municipality in the year 2004 to 2016. What it seeks to investigate is if, in fact, affirmative politics is being respected or if party associations use women's candidacies in their parties only to provide greater access to male candidates, given the legal obligation to fill the quota. In addition, it seeks to understand the perception regarding the efficiency of the quota law, the reasons for the low female representation and the proposals to increase the participation of women in politics.
