A saúde no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 é considerada como direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido entende-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) não pode fazer nenhum tipo de discriminação em ...

A proposta de dissertação tem como objetivo avaliar a aplicação da política de cotas para candidaturas femininas nas eleições proporcionais com ênfase para a Câmara de Vereadores do Município de Rio Grande, Estado do Rio ...

A Assessoria Jurídica Universitária Popular forma-se no meio acadêmico a partir de projetos de extensão universitária e, na comunidade, por meio da assessoria em movimentos populares, sindicatos, organizações não governamentais ...

Esta dissertação apresenta uma investigação sobre o destino de embriões excedentes criopreservados e a possibilidade das mulheres exercerem sua autonomia em relação ao seu próprio corpo e implantá-lo, no caso de dissolução ...

A presente dissertação encontra-se inserida na linha de pesquisa: A realização constitucional da solidariedade do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal de Rio Grande - PPGD/FURG. O ...

O presente estudo possui como objetivo analisar a proteção da autonomia privada existencial por meio da incidência dos direitos da personalidade nas relações entre médicos e pacientes pela via do consentimento informado. ...

O presente estudo tem como objeto a norma inserida pelo Constituinte Originário no artigo 174 da Constituição Federal, a qual estabelece o caráter indicativo do planejamento econômico estatal para o setor privado da economia. ...

A presente dissertação de mestrado visa abordar o tema da precarização da profissão advocatícia, fenômeno que vem ocorrendo nas últimas décadas no Brasil. Seu enfoque são as(os) jovens profissionais da advocacia privada ...

A temática da dissertação é a relação entre o Direito Administrativo e o Direito Constitucional, no que se refere à vinculação do primeiro a materialidade da Constituição Federal de 1988. Nesse passo, empreendeu-se uma ...

Promover o desenvolvimento nacional sustentável é um paradigma que se incorpora definitivamente às compras públicas, desde 2010 no direito brasileiro. Embora seja pacífico o caráter vinculativo da sustentabilidade nas ...

O direito à cidade foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade e garante a todo brasileiro o direito coletivo de usufruir e planejar a estrutura dos espaços da cidade com igualdade de utilização. Entretanto, esse mesmo direito ...

Esta pesquisa abordará as terras indígenas, as unidades de conservação ambiental, fundamentais para a manutenção da diversidade biológica e cultural, e o conflito de sobreposição entre essas duas configurações, como ...

A inclusão do direito à moradia como direito social fundamentaldecorre da compreensão deste direito como integrante do denominado mínimo existencial para o indivíduo e sua família. Trata-se do acesso a um lar seguro e ...

A inclusão do direito à moradia como direito social fundamental decorre da compreensão deste direito como integrante do denominado mínimo existencial para o indivíduo e sua família. Trata-se do acesso a um lar seguro e ...

Na atualidade que protagonizamos as questões ambientais envolvendo a proteção ao meio ambiente estão sendo debatidas pela sociedade de forma multi, inter e transdisciplinar. Os debates e discussões científicas apontam ...

O controle de convencionalidade surge como uma importante ferramenta de impulsão ao diálogo. Por isso, o presente trabalho visa analisar as situações e formas através das quais o controle de convencionalidade vem sendo ...

A presente dissertação possui como tema a cooperação jurídica internacional entre Brasil e Uruguai em matéria de saúde. O problema de pesquisa encontra supedâneo no seguinte questionamento: "quais são as possibilidades ...

A presente investigação buscou analisar os discursos jurídicos produzidos e reproduzidos pela legislação e jurisprudência trabalhista acerca das normas de proteção do trabalho da mulher e problematizar como esta, a prática ...

Da mitologia ao Gênesis, da ciência à religião, muitos são os discursos legitimadores de um gênero/sexo pré-discursivo. Ser homem ou mulher é visto em grande medida como um aspecto essencial de nossa identidade enquanto ...

A presente pesquisa abrange a hermenêutica, o direito constitucional e discute o avanço dos direitos de cidadania mais precisamente a possibilidade de criações judiciais do direito entendendo que a realização da cidadania ...