FADIR - PPG - Programas de Pós-Graduação
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Recent Submissions
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Compra pública como ferramenta do desenvolvimento sustentável : análise da sustentabilidade dos pregões eletrônicos gerenciados pelo município de Rio Grande em 2019
(2021)Promover o desenvolvimento nacional sustentável é um paradigma que se incorpora definitivamente às compras públicas, desde 2010 no direito brasileiro. Embora seja pacífico o caráter vinculativo da sustentabilidade nas ... -
Os direitos humanos e as linguagens da dignidade: debates e perspectivas
(Ed. FURG, 2020) -
Economia de compartilhamento e uberização das relações de trabalho : a posição do Tribunal Superior do Trabalho sobre o vínculo de emprego de motoristas com a empresa UBER (2014-2021)
(2021)Com o avanço das tecnologias digitais, um dos grandes desafios da Justiça Social passou a ser manutenção do emprego digno e protegido. Fruto da reestruturação dos arranjos produtivos de mercado na chamada Economia de ... -
Movimentos migratórios no Brasil: o restabelecimento digno e a efetivação do direito à saúde a partir da integração do imigrante
(2021)Desde os tempos mais remotos os movimentos migratórios são observados e, com isso, a questão de como lidar com o imigrante torna-se um problema comum de todas as sociedades. De um lado, a garantia legal ao tratamento ... -
Redes invisíveis da pesca artesanal em Rio Grande: obstáculos e barreiras impostos às mulheres pescadoras na busca dos direitos sociais previdenciários
(2019)A atual pesquisa consiste em uma abordagem conjunta sobre gênero, pesca artesanal e Previdência Social. O principal objetivo é verificar a existência de possíveis obstáculos para a obtenção de direitos previdenciários por ... -
Cooperação jurídica internacional em matéria de saúde : possibilidades para cooperação entre Brasil e Uruguai
(2018)A presente dissertação possui como tema a cooperação jurídica internacional entre Brasil e Uruguai em matéria de saúde. O problema de pesquisa encontra supedâneo no seguinte questionamento: "quais são as possibilidades ... -
A necessidade de inter-relação entre saúde, previdência e assistência no contexto da seguridade social
(2019)A seguridade social brasileira é estruturada pela Constituição da República, com fundamento na união das áreas da saúde, previdência e assistência social. As políticas públicas na seguridade são executadas sem cooperação ... -
A crise de identidade da cidadania brasileira : entre a judicialização da política e o ativismo judicial
(2018)A presente dissertação tem como tema a constituição federal de 1988, o estado democrático de direito e um novo panorama: a crise de identidade da cidadania brasileira frente aos avanços do ativismo judicial no brasil. Para ... -
O caráter indicativo do planejamento econômico estatal para o setor privado : o avanço do ideário neoliberal e seus efeitos sobre a (des)igualdade e a ética econômica no Brasil
(2018)O presente estudo tem como objeto a norma inserida pelo Constituinte Originário no artigo 174 da Constituição Federal, a qual estabelece o caráter indicativo do planejamento econômico estatal para o setor privado da economia. ... -
A crise de (in)efetividade da constituição brasileira de 1988 : a identidade e o sentimento constitucionais para constituir a ação social
(2018)A presente pesquisa versa sobre o tema da crise de (in)efetividade da Constituição brasileira de 1988, sendo o objetivo geral traçado no sentido de demonstrar a importância de se promover no país uma aproximação mais ... -
O espaço urbano, a lei e o direito à cidade em disputa : a (in) existência da gestão democrática no processo de revisão do III Plano Diretor de Pelotas pelo Conselho Municipal do Plano Diretor (2013-2017)
(2018)A presente dissertação está inserida na linha de pesquisa: as políticas públicas de sustentabilidade do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal de Rio Grande. O objetivo geral da ... -
A mercantilização do Aquífero Guarani : uma análise jurídica à luz da teoria do Bem Viver
(2018)O presente trabalho tem como tema de investigação a mercantilização do Sistema Aquífero Guarani, buscando argumentos robustos na defesa nessas águas, quebrando paradigmas e sugerindo uma nova forma de uso à luz da teoria ... -
O acesso ao Sistema Único de Saúde pela população migrante : uma questão de direitos humanos e de justiça social
(2018)A saúde no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 é considerada como direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido entende-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) não pode fazer nenhum tipo de discriminação em ... -
Fazeres das professoras alfabetizadoras no espaço/tempo da "hora atividade"
(2018)A presente dissertação, intitulada "Fazeres das Professoras Alfabetizadoras no espaço/ tempo da "Hora Atividade", teve como objetivo compreender como se organiza os espaços e tempos coletivos da Hora-Atividade na Escola e ... -
As raízes históricas do instituto da propriedade privada da terra no Brasil como alicerces da injustiça social : uma análise sincrônica e diacrônica das suas bases legislativas desde a implementação do modelo sesmarial até a sua mercantilização com a Lei de Terras de 1850
(2019)A presente dissertação versa sobre o tema da propriedade privada da terra no Brasil e tem como temática a construção histórica do conceito moderno de propriedade privada da terra brasileiro. O objetivo geral da pesquisa ... -
A progressividade do imposto sobre a renda da pessoa física brasileiro como instrumento para a (não) concretização dos princípios constitucionais da solidariedade e da justiça social
(2018)A presente pesquisa pretende verificar se a progressividade do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) pode ser importante ferramenta para concretizar a Solidariedade e a Justiça Social. A discussão inicia-se na ... -
Diálogos institucionais e categorização do procedimento legislativo de iniciativa popular : uma crítica ao modelo brasileiro (1988-2018)
(2018)Este trabalho investiga a Iniciativa Popular Legislativa (IP) enquanto mecanismo para o povo exercer soberanamente a função de legislador. O objetivo, aqui, é analisar se a IP no Brasil reforça ou não a participação popular. ... -
Direito do consumidor à informação : da rotulagem à segurança alimentar
(2017)A presente pesquisa tem por escopo analisar de que forma a segurança alimentar tem sido efetivada no Brasil através do direito à informação e da rotulagem dos produtos que contenham organismos geneticamente modificados ... -
O direito à saúde na Constituição Federal e a (in)adequação das estruturas administrativa e orçamentária do SUS para a sua realização
(2017)A Constituição Federal de 1988 objetiva assegurar aos cidadãos os direitos inerentes à dignidade - dentre os quais encontra-se o direito à saúde. A despeito disso, é notória a dificuldade que os brasileiros encontram para ... -
Assessoria Jurídica Universitária Popular : um instrumento de transformação social
(2017)A Assessoria Jurídica Universitária Popular forma-se no meio acadêmico a partir de projetos de extensão universitária e, na comunidade, por meio da assessoria em movimentos populares, sindicatos, organizações não governamentais ...