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Considerações acerca da limitação ao exercício da capacidade eleitoral passiva pela filiação partidária e o instituto da candidatura avulsa
(2014)O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “Considerações Acerca da Limitação ao Exercício da Capacidade Eleitoral Passiva ...