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Kyrillos, Gabriela de Moraes
(EDGRAF, 2016)
O presente trabalho realiza um esforço de análise do sistema jurídico brasileiro, tendo como referência o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da terra indígena Raposa Serra do Sol, que foi, sem dúvida, inovador ...
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Conceição, Lucas Gonçalves
(2016)
O controle de convencionalidade surge como uma importante ferramenta de impulsão ao
diálogo. Por isso, o presente trabalho visa analisar as situações e formas através das quais o
controle de convencionalidade vem sendo ...
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Bainy, André Kabke; Conceição, Lucas Gonçalves; Aragão, Valdenir Cardoso
(2013)
Os elevados valores despendidos com a tramitação dos processos judiciais atualmente, seja com o pagamento das taxas judiciárias, dos emolumentos e custas ou mesmo dos honorários advocatícios e periciais, aliados ao ...
