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Showing 4 out of a total of 4 results for collection: FADIR – Trabalhos apresentados em eventos. (0.003 seconds)
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Sistema penal e relações de gênero: uma análise de casos referentes à Lei 11.340/06 na comarca do Rio Grande/RS
(2010) -
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Extrafiscalidade ambiental - possibilidades constitucionais de tratamento tributário diferenciado em conformidade com o impacto ambiental do empreendimento do contribuinte
(EDIPUCRS, 2010) -
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Participação e representações alternativas nas democracias contemporâneas: dois fenômenos, uma abordagem
(2010) -
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Legalidade penal, indeterminação e interpretação do direito
(2010)