O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.

Abstract

O revelar da consciência ambiental na sentença transformadora como forma de efetividade processual busca compreender se as sentenças que resolvem conflitos ambientais vêm amparadas ou não numa consciência ambiental do julgador. Para tanto, delimita-se, analisa-se e reflete-se sobre a relação entre processo, ato decisório e juiz, e sobre a relação entre Educação Ambiental, conflito jurídico e sentença transformadora, tomando acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul como objeto de estudo. Usa-se o movimento recursivo, dialógico e reflexivo para a elaboração da pesquisa, que inicialmente é bibliográfica, e depois, analítica. A metodologia escolhida para analisar os julgados é a análise textual discursiva, porque possibilita a emergência da consciência ambiental do julgador. Os resultados obtidos são reveladores da consciência ambiental do julgador de forma a promover sentenças transformadoras, demonstrando a interação necessária entre o Direito e a Educação Ambiental, pois os julgados proferidos com consciência ambiental formam um repositório jurisprudencial, que pode ser usado em outros casos contextualizados, bem como servir para aprendizagem pelas mais diversas carreiras jurídicas. Portanto, as compreensões obtidas a partir da consciência ambiental dos julgadores são aspectos sugeridos na resolução dos conflitos em torno de questões ambientais como fatores reconstrutores das decisões judiciais que, ao promover a efetividade processual, possibilitam também a garantia constitucional do direito fundamental ao meio ambiental.

The revealing of environmental consciousness in the transforming sentence as a device for procedural effectiveness intends to find out whether the sentences that solve environmental litigations have basis or not on an environmental consciousness of the judge. For this purpose, the relation among procedure, sentence and judge, and the relation among Environmental Education, law litigation and transforming sentence, are delimited and analysed as from judgements by the Justice Court of the State of Rio Grande do Sul taken as study aims, by means of recursive, dialogic and reflective approach. The study begins as bibliographic research and afterwards becomes analytical. The method is the discursive-textual analysis, since it allows of the environmental consciousness of the judge to arise. The outcomes reveal the environmental consciousness of the judge in order to foment transforming sentences, and demonstrate the necessary interaction between Law and Environmental Education, since those sentences establish a jurisprudential repository that may be useful for further litigations in their context, and for training in several juridical careers. Therefore, the findings from the environmental consciousness of judges are suggested for solution of environmental litigations as reconstructing factors of sentences that give constitutional grant of the fundamental right of safe environment, when such sentences foment procedural effectiveness.