Educação ambiental e ICMS ecológico: por uma gestão ambiental participativa na Amazônia Paraense

Abstract

Este trabalho é resultado de duas dissertações de mestrados do Programa de Pós-Graduação em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM/UFPA). Tem com objetivo precípuo discutir a importância do ICMS ecológico e da educação ambiental no processo de construção da gestão ambiental, para a Amazônia paraense, focada nos pressupostos da participação. É um trabalho relevante principalmente pelo fato do Estado do Pará estar discutindo na Assembleia Legislativa Projeto de Lei para a criação do ICMS ecológico e o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA). É crucial que ambos os projetos sejam discutidos com a sociedade tendo em vista a não ser mais uma lei criada sem aplicabilidade na vida da sociedade. Trata-se de dois elementos importantes na construção de alternativas para a gestão ambiental participativa centrada numa perspectiva de complexidade que rege as relações natureza/homem. É um trabalho novo no sentido que articula ICMS ecológico e Educação Ambiental, não como instrumentos de ações educativas desarticuladas e pontuais (pragmáticas e utilitaristas), mas como elementos essenciais à construção de um modelo de gestão participativa com ênfase na comunidade.

This work is the result of two Masters theses of the Postgraduate Program in Natural Resources Management and Local Development in the Amazon (PPGEDAM / UFPA). The primary objective was to discuss the importance of the ecological ICMS and environmental education in the construction process of environmental management to the Amazon in state of Pará, focused on the assumptions of participation. It is a particularly relevant work because the state of Pará is discussing in the legislative assembly a bill to create the ecological ICMS and a draft law to establish a State Policy in Environmental Education (PEEA). It is crucial that both projects are discussed with the society in order to no longer be an unenforceable law created in society. These are two important elements in building alternatives to participatory environmental management centered in a perspective of complexity that governs relations nature / man. It's a new job in order to link enviromental education and ecological ICMS, not as a instrument disconnected and punctual of educational actions (pragmatic and utilitarian), but as a essencial elements to build a model of participative management with emphasis in the community.