Constituição e Cultura: o direito à diversidade cultural

Abstract

Os direitos de cidadania passam por um longo processo de reconhecimento que procura acompanhar a evolução cultural de cada sociedade. Nesse sentido, os novos direitos de cidadania enfrentam um forte debate jurídico e jurisdicional com o escopo de obter uma eficácia social, notadamente na forma de políticas públicas inclusivas. O direito à diversidade cultural foi incorporado à constituição brasileira de 1988 e, doravante, trata-se de se conquistar a organização de programas capazes de assegurar a sua efetividade. O judiciário brasileiro poderá contribuir no processo de construção social e jurídica do direito à diversidade cultural.