Limites e contribuições da educação ambiental e da agricultura de base agroecológica no extremo sul do Brasil: o projeto de agricultura urbana e periurbana em Rio Grande e São José do norte (RS)

Abstract

A Educação Ambiental, em sua vertente transformadora, tem papel importante para a concretização de processos formativos e práticas relacionadas à constituição da agricultura de base agroecológica e a busca por Justiça Ambiental e Soberania Alimentar. Nesse sentido, a presente tese é resultado de um estudo efetivado junto/com os agricultores envolvidos no Projeto de Agricultura Urbana e Peri-Urbana realizado pelo Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Social da Universidade Federal do Rio Grande (NUDESE/FURG) no biênio 2008/2009 e que apresentava como proposta a transição agroecológica. As políticas públicas relacionadas à questão da fome e produção de alimentos no Brasil defendem a Agricultura Urbana e Periurbana como uma prática que pode garantir a Segurança Alimentar das populações, mas essa é uma questão que carece ser problematizada e se configura no cerne do problema de pesquisa aqui desenvolvido. Então, partindo das leituras e pesquisas empíricas realizadas essa assertiva é confrontada tomando por base os fundamentos e princípios da Educação Ambiental Transformadora. A tese afirmada é a de que para além dos limites impostos pelo Capitalismo, o desenvolvimento de uma agricultura de base agroecológica – que traz em seu bojo a diversificação da produção e a criação de espaços de formação junto aos agricultores – contribui para a garantia de avanços na busca pela Soberania Alimentar. Além disso, possibilita espaços formativos importantes para a necessária aproximação entre a teoria e as práticas/ações desenvolvidas no campo da Educação Ambiental e da Agroecologia. Os objetivos do estudo foram identificar as mudanças/permanências na forma de organização da produção agrícola de base agroecológica realizadas pelas famílias; apontar os aspectos limitantes e as potencialidades do Projeto e analisar os desafios das ações da Educação Ambiental em sua vertente transformadora frente tal contexto, no que se refere às mudanças nas/das condições materiais e subjetivas que constituem a agricultura de base familiar. A metodologia desenvolvida na pesquisa partiu da revisão bibliográfica, envolvendo a observação participante e a realização de entrevistas. No que tange à discussão/reflexão dos dados/fontes utilizou-se da Análise Textual Discursiva. A partir do estudo realizado, cabe afirmar, corroborando para a ratificação da tese, que as ações desenvolvidas pelo NUDESE, seja no que se refere ao processo formativo ou voltadas à transição agroecológica, foram fundamentais na constituição de espaços de esperança/possibilidades de mudança das condições de injustiça socioambientais hodiernas. De toda sorte, há aspectos que limitaram a proposta em questão e que corroboram para a reafirmação da necessidade de superação do Capitalismo. Esse é o caso da não continuidade de financiamento do Projeto por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); a falta de dialogo e articulação mais intensa com o Poder Público Municipal em ambas as cidades estudadas; os problemas estruturais que estão presentes nas feiras livres; a ausência de discussões fundamentais ao longo do processo formativo desenvolvido pelo NUDESE, como é o caso da crítica a forma de organização da produção atual, e seus limites, a relação estabelecida entre os homens entre si e desses com a natureza da qual fazem parte e o protagonismo que os agricultores devem ter com relação às mudanças em sua forma de produzir e viver em um processo como esse.

This dissertation was based on a study carried out with farmers involved in the Urban and Peri-urban Agriculture Project which was developed by the Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Social at the Universidade Federal do Rio Grande (NUDESE/FURG), located in Rio Grande, RS, Brazil, in 2008 and 2009. Results show that, beyond the limits imposed by capitalism, the development of Agroecologybased agriculture – which means the diversification of production and the elaboration of educational programs for farmers – has contributed to ensure advances in the search for Food Sovereignty. Furthermore, it has become an important space to discuss and work in Transformative Environmental Education in order to intertwine its theory and its effective practice/action along with the farmers. This study aimed at verifying whether the development of the proposal contributed to ensure the families’ Food Sovereignty and at identifying the limits and possibilities of this action regarding changes it generated and reflections/actions that helped to overcome Environmental Injustice which has been experienced as a whole nowadays. Besides, this research has three specific objectives, namely: to identify changes, if any, in the organization of the families’ Agroecology-based agricultural production; to show the limits and the potentiality the Project has; and to analyze the challenges of actions in Environmental Education in its transformative trend in this context, regarding changes in the material and subjective conditions that constitute family farming. The methodology comprised a literature review, participant observation and interviews with the farmers. Discursive Textual Analysis was used to discuss and reflect upon the data and sources. Actions developed by NUDESE, in terms of the educational process and practices that aim at agroecological transition, were fundamental to create spaces where hope and changes may happen, as opposed to the form of economic organization that prevails these days by defending the interests of agribusiness, rather than little units of family farming. However, there were aspects that limited the actions under investigation and that corroborated the need to cope with capitalism. One of them was the reason why the Project was not funded by the Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) anymore. In addition, this study pointed out the lack of dialogue and close interaction with the City Government in both cities under study, structural problems faced in street fairs and the lack of discussion throughout the educational program developed by NUDESE concerning the criticism aimed at the organization of the current production, the limits of capitalism, the relations that humans have established among themselves and with nature they live in and, finally, the farmers’ participation in changes related to how they can produce and life in a process like this one.