O direito na sociedade complexa e as novas formas de imputação de responsabilidade civil por danos ambientais

Abstract

A sociedade sofreu modificações profundas nas últimas décadas. Assiste-se, atualmente, ao advento da sociedade pós-industrial, a qual possui características diversas e até mesmo antagônicas às da sociedade industrial. O presente artigo mostrará uma perspectiva sistêmica da sociedade, enfatizando o subsistema do Direito e, inserido nele, o Direito Ambiental. Além disso, tratará da crise do modelo de imputação vigente, concentrando-se na apresentação de mudanças propostas nos aspectos do dano, do agente causador e do nexo causal, no que tange à responsabilidade civil por danos ambientais. Será também explanada a ideia de responsabilidade coletiva, de Gunther Teubner, como alternativa ao modelo kelseniano de imputação.

Society has undergone deep changes in the last decades. We have experienced the post-industrial society which has different and even antagonistic characteristics when compared with the industrial society. This paper shows a systemic perspective of the society: it highlights the juridical subsystem and the Environmental Law which is part of it. Besides, it approaches the crisis in the current imputation model by emphasizing changes proposed in the following aspects of civil liability: damage, occasioner and causal nexus, regarding civil liability for environmental damage. Gunther Teubner‟s idea of collective liability is also explained as an alternative to the Kelsenian imputation model.