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>Browsing FADIR - PPG - Programas de Pós-Graduação by Author

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Browsing FADIR - PPG - Programas de Pós-Graduação by Author "Brum, Rômulo Gubert de Mello"

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O papel da jurisdição constitucional na realização da solidariedade em uma abordagem intersubjetiva e anti-discricionária : um recorte a partir do Direito brasileiro pós-1988

Brum, Rômulo Gubert de Mello (FURG, 2017)

A presente dissertação se dedica a investigar dentro do constitucionalismo brasileiro pós-1988 a possibilidade de realização da solidariedade pelo Direito a partir de um recorte temático envolvendo as atribuições da ...

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