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dc.contributor.advisor Caporlingua, Vanessa Hernandez
dc.contributor.author Silva, Mateus Lopes da
dc.date.accessioned 2020-04-14T17:43:14Z
dc.date.available 2020-04-14T17:43:14Z
dc.date.issued 2018
dc.identifier.citation SILVA, Mateus Lopes da. Possibilidades da educação ambiental crítica para o controle social dos atos ambientais do estado a partir da participação nos processos decisórios administrativos ambientais no município de Pelotas/RS. 2018. Tese (Doutorado em Educação Ambiental) - Faculdade de Educação Ambiental. Universidade Federal do Rio Grande, 2018. pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.furg.br/handle/1/8611
dc.description.abstract Este trabalho científico se mostra relevante porque pretende trazer como novidade ao campo da Educação Ambiental a possibilidade de relacionar informação, controle social, participação da sociedade civil, conselhos de meio ambiente e processos decisórios à luz da Educação Ambiental como forma de aprimorar a defesa do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Note-se que a produção científica, ao relacionar Educação Ambiental com gestão pública ambiental, não o faz pela via do exame dos processos decisórios administrativos ambientais, nem mesmo aprofunda a compreensão sobre as possibilidades jurídicas do controle social, da participação, da informação, dos conselhos ambientais, dos processos administrativos decisórios e da formação das decisões. Então, esta pesquisa visa examinar tais possibilidades até então ausentes no campo da Educação Ambiental. Assim, esta tese afirma a possibilidade de a Educação Ambiental contribuir para a melhoria da defesa pública do meio ambiente ecologicamente equilibrado, mediando a compreensão da existência e possibilidade jurídica do controle social dos atos ambientais do Município de Pelotas/RS por meio da participação da sociedade civil nos processos decisórios administrativos. Investiga a possibilidade de a Educação Ambiental mediar o controle social dos atos administrativos ambientais do Município de Pelotas pela participação da sociedade civil e também a possibilidade jurídica de controle social dos atos administrativos ambientais do Estado pela participação da sociedade civil e na gestão ambiental pública municipal em Pelotas/RS. Investiga no ordenamento jurídico ambiental brasileiro a previsão da possibilidade de os conselhos ambientais terem a participação da sociedade civil, bem como investiga no Direito Brasileiro formas de participação da sociedade civil nos processos e decisões ambientais proferidas nas secretarias municipais. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa de estudo de caso produzida a partir de uma abordagem crítica que investiga um fenômeno específico abrangendo o Município de Pelotas/RS, do gênero teórico bibliográfico e documental; utiliza ainda a análise de conteúdo de documentos como método. Os principais resultados indicam que a Educação Ambiental pode mediar compreensões sobre a possibilidade de ocorrência de controle social sobre os atos administrativos ambientais do Estado, bem como apontam que as assimetrias sociais, desconhecimento e desinformação sobre direitos ligados à informação, participação e controle social constituem-se em obstáculos que impedem a ocorrência de uma realidade ambiental mais favorável. pt_BR
dc.description.abstract This scientific work is relevant because it aims to bring as a novelty to the field of Environmental Education the possibility of relating information, social control, participation of civil society, environmental councils and decision making processes in the light of Environmental Education as a way to improve the defense of law environmentally balanced environment. It should be noted that scientific production in relating Environmental Education to environmental public management does not do so by examining environmental administrative decision-making processes, nor does it deepen the understanding of the legal possibilities of social control, participation, information, environmental advice, administrative decision-making procedures and decision-making. So, this research aims to examine such possibilities hitherto absent in the field of Environmental Education. Thus this thesis affirms the possibility of Environmental Education contributing to the improvement of the public defense of the ecologically balanced environment, mediating the understanding of the existence and legal possibility of social control of the environmental acts of the municipality of Pelotas / RS through the participation of civil society, in administrative decision-making processes. It investigates the possibility of Environmental Education mediating the social control of the environmental administrative acts of the municipality of Pelotas by the participation of civil society and also the legal possibility of social control of the environmental administrative acts of the State by the participation of civil society and municipal public environmental management in Pelotas / RS. It investigates in Brazilian environmental legal order the prediction of the possibility of environmental councils having civil society participation, as well as investigating in Brazilian Law forms of civil society participation in the environmental processes and decisions rendered in municipal secretariats. It is a qualitative research study of a case study produced from a critical approach that investigates a specific phenomenon covering the municipality of Pelotas / RS, of the theoretical bibliographic and documentary genre; it also uses document content analysis as a method. The main results indicate that Environmental Education can mediate understandings about the possibility of social control over the environmental administrative acts of the State, as well as point out that social asymmetries, lack of knowledge and disinformation about rights related to information, participation and social control, obstacles to the occurrence of a more favorable environmental reality. pt_BR
dc.description.abstract Este trabajo científico se muestra relevante porque pretende traer como novedad al campo de la Educación Ambiental la posibilidad de relacionar información, control social, participación de la sociedad civil, consejos de medio ambiente y procesos decisorios a la luz de la Educación Ambiental como forma de mejorar la defensa del derecho constitucional al medio ambiente ecológicamente equilibrado. Se observa que la producción científica al relacionar Educación Ambiental con gestión pública ambiental no lo hace por la vía del examen de los procesos decisorios administrativos ambientales, ni siquiera profundiza la comprensión sobre las posibilidades jurídicas del control social, de la participación, de la información, de los consejos ambientales de los procedimientos administrativos de toma de decisiones y de la formación de las decisiones. Entonces, esta investigación busca examinar tales posibilidades hasta entonces ausentes en el campo de la Educación Ambiental. Así esta tesis afirma la posibilidad de que la Educación Ambiental contribuya a la mejora de la defensa pública del medio ambiente ecológicamente equilibrado, midiendo la comprensión de la existencia y posibilidad jurídica del control social de los actos ambientales del municipio de Pelotas / RS a través de la participación de la sociedad civil , en los procesos decisorios administrativos. Investiga la posibilidad de que la Educación Ambiental mediar el control social de los actos administrativos ambientales del municipio de Pelotas por la participación de la sociedad civil y también la posibilidad jurídica de control social de los actos administrativos ambientales del Estado por la participación de la sociedad civil y en la gestión ambiental pública municipal en Pelotas / RS. En el ordenamiento jurídico ambiental brasileño, la previsión de la posibilidad de que los consejos ambientales tengan la participación de la sociedad civil, así como investiga en el Derecho Brasileño formas de participación de la sociedad civil en los procesos y decisiones ambientales proferidas en las secretarías municipales. Se trata de una investigación de enfoque cualitativo de estudio de caso producida a partir de un enfoque crítico que investiga un fenómeno específico que abarca el municipio de Pelotas / RS, del género teórico bibliográfico y documental; utiliza el análisis de contenido de documentos como método. Los principales resultados indican que la Educación Ambiental puede mediar comprensiones sobre la posibilidad de ocurrencia de control social sobre los actos administrativos ambientales del Estado, así como apuntan que las asimetrías sociales, desconocimiento y desinformación sobre derechos ligados a la información, participación y control social, se encuentra en obstáculos que impiden la ocurrencia de una realidad ambiental más favorable. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.rights open access pt_BR
dc.subject Controle pt_BR
dc.subject Documentos pt_BR
dc.subject Educação ambiental pt_BR
dc.subject Informação pt_BR
dc.subject Município pt_BR
dc.subject Control pt_BR
dc.subject Documents pt_BR
dc.subject Environmental education pt_BR
dc.subject Information pt_BR
dc.subject Country pt_BR
dc.subject Control pt_BR
dc.subject Educación ambiental pt_BR
dc.subject Información pt_BR
dc.subject Municipio pt_BR
dc.title Possibilidades da educação ambiental crítica para o controle social dos atos ambientais do estado a partir da participação nos processos decisórios administrativos ambientais no município de Pelotas/RS. pt_BR
dc.type doctoralThesis pt_BR


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  • IE - Doutorado em Educação Ambiental (Teses)
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