O ambiente judiciário e as interações com as famílias pobres: risco ou proteção às relações familiares?

Abstract

Para construir uma sociedade eco-equilibrada, é importante que cientistas sociais, pesquisadores e políticos pensem com seriedade no aprimoramento das estruturas sociais. As relações familiares têm expressivo papel na existência humana e constituem-se em contexto para o desenvolvimento e aprendizagem de importantes competências. A abordagem bioecológica de desenvolvimento humano destaca a importância das outras interações e processos proximais que se estabelecem para além do microssistema familiar. O presente estudo buscou investigar os processos, interações e mecanismos relacionais que operam no atendimento oferecido pelo ambiente judiciário às famílias pobres em situação de conflito judicial. A presente pesquisa teve por objetivo analisar as formas de interação dos profissionais com as famílias na recepção das mesmas; investigar as percepções e crenças profissionais e familiares que podem influenciar o andamento do processo judicial; pesquisar os fatores que podem minimizar ou acirrar os conflitos familiares e, portanto, tornarem-se risco ou proteção ao desenvolvimento humano. O método utilizado foi a inserção ecológica, que pressupõe a presença constante do pesquisador e seu olhar investigativo por determinado período de tempo no ambiente pesquisado. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados foram: o diário de campo, utilizado nas situações de observações da dinâmica dos processos tanto nos corredores de espera, como nas salas de audiência e balcões das varas de família e a entrevista semi estruturada com quatro profissionais do direito e integrantes de uma família nuclear cujo conflito foi levado a justiça. A análise dos dados seguiu o procedimento da análise textual que consiste na unitarização, com posterior categorização e produção de interpretações pela leitura e escrita profunda em processos recursivos. Os resultados apontam que as crenças dos profissionais sobre o mundo familiar estão consoantes com uma realidade relacional pautada mais pela afetividade do que pela consanguinidade ou vínculos legais destes grupos. Os profissionais entendem o sistema adversarial como fator que coloca em risco as relações familiares. A composição amigável é apontada que a saída “saudável” para a qualidade das ligações. Por outro lado, os trabalhadores evidenciam sentimentos de impotência com relação à descrença da população no papel protetor do judiciário e referem o seu desconhecimento dos temas das áreas psi que possibilitariam lidar eficazmente com os conflitos familiares. As pressões da exigência de produtividade, acúmulo de serviço interno e a noção equivocada e atribuída de poder que se apresentam no imaginário da população, constituem-se em importantes aspectos que interferem na realização das atividades no que tange ao desfecho das questões familiares. Por sua vez, as famílias observadas e a família entrevistada têm uma percepção distorcida do judiciário,que não é reconhecido como ambiente a disposição da população para salvaguardar interesses particulares e coletivos através da realização da justiça aos casos concretos. As famílias demonstram reconhecer no judiciário e seus operadores a figura abstrata da lei, buscando auxílio apenas em último caso. Alegam que, após o ajuizamento da ação, a comunicação familiar dificulta, sendo relatado o bloqueio do diálogo, estabelecido somente através do judiciário, cuja linguagem é específica do Direito. Estes resultados apontam para uma desconexão entre os profissionais do judiciário e os indivíduos envolvidos nas questões familiares, o que pode trazer dificuldades na condução dos conflitos com vistas a implementação de mecanismos de proteção da qualidade das relações familiares.

In order to construct an ecobalanced society it is important that social scientists, researchers and politicians seriously think in the improvement of social structures. Family relations have an important role in human existence and constitute a context within which the development and learning of important competences take place. The biotechnological approach to human development puts forward the importance of other interactions and proximal processes established beyond the family microsystem. The present study is an attempt to investigate the processes, interactions and relational mechanisms operating in the service offered by the judiciary environment to poor families facing judicial conflicts. Its main objectives were to analyze forms of interaction between professional and families in the reception processes; to investigate the perceptions and beliefs of professional and families which may influence the judicial process; to identify factors which may minimize or amplify familiar conflicts and, therefore, become a risk or protection to human development. The method employed was that of ecological insertion, which assumes the constant presence of the researcher and his/her investigative look during a certain period of time in the investigated environment. The instruments employed for data collection were: field diary, utilized during observation of processes dynamics, including in the waiting rooms, audience rooms and secretary of family sections of judicial sections and the semi-structured interview with four law professionals as well as with members of a nuclear family whose conflict was submitted to the judicial system. Data analysis followed the textual procedure, consisting in the unification, with posterior categorization and production of interpretations by reading and profound writing of recursive processes. The results indicate that personal beliefs of the professionals regarding the familiar world are in agreement with the relational reality mainly based on affectivity rather then on consanguinity or legal bonds of these groups. The professionals understand the adversarial system as a factor imposing risk to familiar relationships. The friendly agreement is pointed out as a “healthy” solution improving the quality of familiar liaisons. On the other hand, the works feel impotent in relation to the general disbelieve of the population on the protective role of the judicial system, and refer to their ignorance on psychological approaches, which may increase the efficiency of family conflict solution. The existing pressure for increased productivity, accumulation of work and the distorted and attributed notion of power present in the imagination of the general population constitute important aspects interfering in the development of the activities involved in the solution of such conflicts. The observed families, as well as the interviewed one, on their turn, have a distorted perception of the judiciary, which is not recognized as an environment at their disposition to preserve private and collective interests through the making of justice in concrete cases. Families recognize in the judicial system and in its operators the abstract figure of the law, seeking for help only as a last resource. They affirm that, after the starting of a judicial process, familiar communication becomes more difficult, reaching a complete absence of dialogue, only reestablished during the judicial process, in which the language is specific to the field of Law. Such results point towards a disconnection between law professionals and the individual involved in family issues, which may bring difficulties in the conduction of conflicts with the aim of implementing mechanisms which may protect the quality of family relations.