A rede de tutela da fauna silvestre e a educação ambiental crítica e transformadora: uma interlocução para a desobjetificação dos animais.

Abstract

Em "A rede de tutela da fauna silvestre e a Educação Ambiental Crítica e Transformadora: uma interlocução para a desobjetificação dos animais", a tese defendida é que a proteção jurídica dos animais silvestres brasileiros não é eficaz, necessitando problematização do tratamento jurídico dos animais, destacando contradições, na tentativa de contribuir para a readequação à realidade brasileira, ao compreender a constituição dos operadores da rede de tutela como educadores ambientais fundamental no processo de reconstrução de paradigma. O objetivo geral foi compreender as razões pelas quais a proteção jurídica e a rede de tutela não são eficazes, destacando o papel da Educação Ambiental crítica e transformadora na construção desse novo paradigma ético, cultural e legislativo. Os objetivos específicos foram: discutir como a Educação Ambiental Crítica e Transformadora pode contribuir para a mudança de paradigma ético, cultural e legislativo na forma como o humano se relaciona com os animais; traçar um panorama histórico da evolução da legislação ambiental relacionada aos animais no Brasil, analisando as contradições legais e dificuldades encontradas, problematizando a viabilidade do sistema atual de apreensão e destinação de animais silvestres; investigar os crimes contra os animais silvestres cometidos na região de abrangência do Núcleo de Reabilitação da Fauna Silvestre; e compreender, a partir das percepções dos agentes da rede de tutela dos animais silvestres, desafios e possibilidades de enfrentamento da problemática da gestão de fauna. A abordagem metodológica qualitativa escolhida foi o Estudo de Caso, realizado na área de abrangência do Núcleo de Reabilitação da Fauna Silvestre, mediante pesquisa documental e bibliográfica. A coleta de dados, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com responsáveis pelos órgãos públicos que atuam na referida rede, foram submetidas à Análise Textual Discursiva. Como resultado compreendeu-se que: 1) Os direitos animais são uma zona de silêncio no campo da Educação Ambiental; 2) A legislação de proteção aos animais é ineficaz e precisa de readequações no que tange à natureza jurídica dos animais e à tipificação dos crimes; 3) Os crimes contra a fauna silvestre na região do NURFS/CETAS estão principalmente relacionados ao cativeiro de passeriformes; 4) Os agentes possuem papel essencial como educadores ambientais na reconstrução do cenário ético, cultural e legislativo do tratamento dos animais silvestres brasileiros. Conclui-se pela necessidade de investir na formação dos agentes, na integração entre os órgãos e em estratégias educativas podem favorecer a gestão de fauna na área de estudo e transportadas para outras experiências no país, bem como na ampliação da discussão sobre os Direitos Animais no campo da Educação Ambiental.

In "The network of wildlife protection and Critical and Transformative Environmental Education: an interlocution for the disobjection of animals", the thesis advocated is that the legal protection of Brazilian wild animals is not effective, requiring a problematization of the legal treatment of animals, highlighting contradictions, in an attempt to contribute to the adaptation to the Brazilian reality, by understanding the constitution of the network operators as environmental educators is fundamental in the process of paradigm reconstruction. The general objective was to understand the reasons why legal protection and the tutelage network are not effective, highlighting the role of critical and transformative Environmental Education in the construction of this new ethical, cultural and legislative paradigm. The specific objectives were: to discuss how Critical and Transformative Environmental Education can contribute to the ethical, cultural and legislative paradigm shift in the way humans relate to animals; to draw up a historical overview of the evolution of environmental legislation related to animals in Brazil, analyzing the legal contradictions and difficulties encountered, problematizing the viability of the present system of apprehension and destination of wild animals; investigate crimes against wild animals committed in the region covered by the Wildlife Rehabilitation Center; and to understand, from the perceptions of the agents of the network of protection of wild animals, challenges and possibilities of coping with the problem of fauna management. The qualitative methodological approach chosen was the Case Study, carried out in the scope of the Wildlife Rehabilitation Nucleus, through documental and bibliographic research. The data collection, carried out through semi-structured interviews with those responsible for the public agencies that operate in said network, were submitted to the Discursive Textual Analysis. As a result it was understood that: 1) Animal rights are a zone of silence in the field of Environmental Education; 2) Animal protection legislation is ineffective and requires adjustments regarding the legal nature of the animals and the definition of crimes; 3) Crimes against wildlife in the NURFS / CETAS region are mainly related to the captivity of passerines; 4) Agents play an essential role as environmental educators in the reconstruction of the ethical, cultural and legislative scenario of the treatment of Brazilian wild animals. It is concluded that there is a need to invest in the training of agents, in the integration between the organs and in educational strategies that may favor the management of fauna in the study area and be transported to other experiences in the country, as well as in the expansion of the discussion on Animal Rights in field of Environmental Education.