A educação ambiental crítica e a justiça autocompositiva: um estudo de caso do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Rio Grande/RS

Abstract

Essa dissertação Intitulada “A Educação Ambiental Crítica e a Justiça Autocompositiva: um estudo de caso do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Rio Grande/RS”, apresenta relevância no sentido de propor a necessária superação da visão epistemológica fragmentada da sociedade e dos problemas socioambientais, e busca, na interação entre a Educação Ambiental e o Direito, formas de promover coletivamente a construção de uma sociedade mais sustentável. Por isso o problema de pesquisa elaborado é: de que forma a Educação Ambiental Crítica pode estimular espaços de diálogo na Justiça Autocompositiva desenvolvida no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do município do Rio Grande/RS? Assim o objetivo principal é investigar como a Educação Ambiental Crítica pode estimular espaços de diálogo na Justiça Autocompositiva desenvolvida no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do município do Rio Grande/RS, e os objetivos específicos são: compreender como uma perspectiva educacional crítica da Educação Ambiental pode auxiliar no processo dialógico e reflexivo da sociedade, a partir dos princípios da complexidade ambiental, da cidadania, da ética, da sustentabilidade socioambiental e do diálogo; analisar a Justiça Autocompositiva e sua interface com a Educação Ambiental Crítica; e descrever e compreender como se desenvolvem as práxis socioambientais do CEJUSC no município do Rio Grande/RS. A metodologia adotada foi a abordagem qualitativa consubstanciada na pesquisa de estudo de caso e como técnica de análise de dados, a análise de conteúdo. Nesse sentido os principais resultados obtidos são os seguintes: é preciso que o conflito seja percebido dentro de uma vertente crítica da Educação Ambiental para que ele deixe de ser problema e torne-se possibilidade de transformação, para isto é necessário que seja oportunizado aos colaboradores da Justiça Autocompositiva – mediadores, facilitadores, conciliadores, juízes e servidores do judiciário – cursos de formação/aperfeiçoamento no qual os fundamentos críticos da Educação Ambiental estejam presentes a fim de instigar uma mudança na práxis desses colaboradores, bem como da própria sociedade, que participa das sessões autocompositivas e dos projetos de extensão do CEJUSC/RG, a fim de estimular no grupo o sentimento de coletividade, de participação e de pertencimento, numa busca por desenvolver uma cultura autocompositiva que incentive a sociedade a resolver seus conflitos a partir da pacificação socioambiental e não mais do litígio. Desse modo, há um fortalecimento das relações que ligam o Estado/Poder Judiciário e a sociedade, para que juntos, possam buscar formas mais equânimes, responsáveis de resolver os conflitos socioambientais.

This thesis, entitled “Critical Environmental Education and Self-Composing Justice: a study case about the Judicial Center of Conflict and Citizenship in Rio Grande / RS”, is relevant in terms of proposing the necessary overcoming of the fragmented epistemological society vision and socio-environmental problems. It aims through an interaction between Environmental Education and Law, finding ways to promote collectively the creation of a more sustainable society. In this sense, the elaborated research problem is: how can Critical Environmental Education stimulate spaces for dialogue in Self-Composing Justice developed at the Judicial Center of Conflict Resolution and Citizenship in the city of Rio Grande / RS In this way, the main objective is to investigate how Critical Environmental Education can stimulate spaces for dialogue in Self-Composing Justice developed at the Judicial Center of Conflict and Citizenship (CEJUSC) in the city of Rio Grande / RS. The specific objectives are: to understand how a critical education perspective of the Environmental Education can assist in the dialogical and reflective process of society, based on the principles of environmental complexity, citizenship, ethics, socio-environmental sustainability and dialogue; to analyze the Self-Composing Justice and its relation with Critical Environmental Education; and to describe and understand how the socio environmental praxis of CEJUSC is developed in the city of Rio Grande / RS. The adopted methodology was the qualitative approach embodied in the study case research and as a data analysis technique, the content analysis. In this sense, the main results obtained are the following: it is necessary that the conflict is perceived within a critical aspect of Environmental, so that it ceases to be a problem and becomes a possibility for transformation. For this, it is necessary to give an opportunity to the employees of Self-composing justice - mediators, facilitators, conciliators, judges, and civil servants – for training / improvement courses in which the critical foundation of Environmental Education are present in order to instigate a change in the praxis of these employees, as well as the society itself, which participates in self-composition sessions and CEJUSC / RG extension projects, in order to stimulate the feeling of collectivity, participation and belonging in the group. In a quest to develop a self composition culture that encourages society to solve their conflicts based on socio environmental pacification and no more of the litigation. In addition, there is a strengthening of the relationship that link the State / Judiciary and society, so that together, they can seek more equitable ways, responsible for solving socio environmental conflicts.