Abstract:
O presente estudo tem o município de Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul como objeto de pesquisa, visando caracterizar a governança ambiental com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Objetivou-se de forma específica identificar os atores envolvidos, seus papéis e atuação; descrever como os espaços de governança ambiental na gestão de resíduos sólidos estão estruturados, assim como verificar os limites e possibilidades em Pelotas (RS). Quanto aos procedimentos metodológicos, o estudo classifica-se como de natureza aplicada, abordagem qualitativa e descritiva, quanto aos objetivos da pesquisa configura-se como um estudo de caso único sendo este Pelotas (RS). Para a composição do caso selecionou-se o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) e o Comitê Diretor do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) alocados respectivamente na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA) e na Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas (SMG). A coleta de dados ocorreu através de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental direcionada à análise das atas das reuniões e aplicação de entrevistas semiestruturadas com representantes do COMPAM e do Comitê Diretor do PMGIRS os quais foram selecionados pela indicação via amostragem bola de neve e com critério de saturação teórica. A análise e o tratamento dos dados atenderam ao modelo de análise elaborado especificamente para este estudo e direcionado à análise de conteúdo. Os resultados mostraram que a governança ambiental do município se caracteriza a partir de espaços de aliança entre segmento público e privado contribuindo para a cooperação de diversos atores sociais. Ao mesmo tempo demanda da reestruturação do Comitê Diretor para a manutenção e evolução da PNRS a qual está centralizada no SANEP. Referente ao COMPAM, embora em pleno funcionamento a temática de resíduos carece de pautas diante dos ínfimos registros em atas representando uma limitação do mesmo quanto à PNRS. Deficiências relacionadas à transparência pública foram observadas em ambos os espaços, assim como a necessidade de canais de comunicação específicos capazes de estreitar o relacionamento com a sociedade. Verificou-se legalmente e regimentalmente o atendimento da paridade quanto à tomada de decisão no conselho, ao mesmo tempo as entrevistas evidenciaram o predomínio da participação de segmentos econômicos interessados em reuniões. A pesquisa observou representativa abstenção no segmento da sociedade civil o que necessita de maior transparência e controle para averiguar o adequado envolvimento das entidades nas decisões. Nesse sentido, percebeu-se uma ineficiência quanto ao envolvimento da população na participação desses espaços quanto ao seu compromisso diante do controle social e cumprimento da PNRS. Por fim a PNRS em Pelotas, carece do fortalecimento desses espaços já institucionalizados e do envolvimento da sociedade com uma participação mais ativa e eficiente para que o município atenda a finalidade da governança ambiental.
The research has the municipality of Pelotas, in the state of Rio Grande do Sul as a research object, aiming to characterize the environmental governance in the National Solid Waste Policy (PNRS). The objective was specifically to identify the actors involved, their roles and performance; describe how the spaces of environmental governance in solid waste management are structured, as well as verify the limits and possibilities in Pelotas (RS). As for the methodological procedures, the study is classified as of an applied nature, qualitative and descriptive approach, as for the research objectives, it is configured as a single case study, being this Pelotas (RS). For the composition of the case, the Municipal Council for Environmental Protection (COMPAM) and the Steering Committee of the Municipal Plan for Integrated Solid Waste Management (PMGIRS) were selected, allocated respectively to the Municipal Secretariat for Environmental Quality (SQA) and the Municipal Secretariat of Government and Strategic Actions (SMG). Data collection took place through bibliographical research, documental research directed to the analysis of the minutes of the meetings and application of semi-structured interviews with representatives of COMPAM and of the PMGIRS Steering Committee who were selected by indication via snowball sampling and with saturation criterion theoretical. Data analysis and treatment followed the analysis model specifically designed for this study and directed to content analysis. The results showed that the municipality's environmental governance is characterized by spaces of alliance between the public and private sectors, contributing to the cooperation of different social actors. At the same time, demand for the restructuring of the Steering Committee for the maintenance and evolution of the PNRS, which is centralized in SANEP. Regarding COMPAM, although in full operation, the issue of waste lacks guidelines in view of the tiny records in the minutes representing a limitation of the same in terms of the PNRS. Deficiencies related to public transparency were observed in both spaces, as well as the need for specific communication channels capable of strengthening the relationship with society. Legally and regimentally, parity was verified in terms of decision-making in the council, at the same time the interviews showed the predominance of participation by economic segments interested in meetings. The research observed representative abstention in the civil society segment, which needs greater transparency and control to verify the adequate involvement of the entities in the decisions. In this sense, an inefficiency was noticed regarding the involvement of the population in the participation of these spaces in terms of their commitment to social control and compliance with the PNRS. Finally, the PNRS in Pelotas lacks the strengthening of these already institutionalized spaces and the involvement of society with a more active and efficient participation so that the municipality meets the purpose of environmental governance.
