Maturidade da Governança Pública e sua relação com o desempenho fiscal

Abstract

Essa dissertação tem por objetivo avaliar a relação entre a maturidade da Governança Pública e o Desempenho Fiscal de municípios brasileiros. Para esse feito, a pesquisa aborda os princípios de Boa Governança do Framework implementado pela Council of the International Federation of Accountants (IFAC), em 2014, com a finalidade de definir e mensurar indicadores para a criação do Índice de Governança Pública (IGovP). Esse estudo analisa a maturidade da Governança Pública conforme os níveis de maturidade criados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2018. Ainda, analisa o desempenho fiscal dos municípios brasileiros através do Índice Firjan (IFGF). Essa pesquisa é de cunho quantitativo, como estratégia metodológica emprega-se as técnicas estatísticas, Correlação de Spearman e Regressão Linear Simples, por meio do sistema Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) versão 25. A amostra do estudo é composta pelos munícipios com mais de 200 mil habitantes (141 municípios), no ano de 2018, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados obtidos indicam que o desempenho fiscal municipal está relacionado com a maturidade da Governança Pública, essa afirmação decorre da relação positiva de 0,573 entre o nível de maturidade de Governança Pública e o desenvolvimento fiscal dos municípios estudados. Destaca-se ainda, que o presente estudo permitiu estabelecer indicadores de governança associados aos princípios de Boa Governança previstos no Framework Internacional de Boa Governança no Setor Público; bem como, criar um índice de maturidade de Governança Pública com base no referido Framework, em que foram constatados que maior parte dos municípios se enquadraram no nível de maturidade de Governança Pública Intermediário. Por fim, consta-se que o nível de maturidade de Governança Pública explica a variação de 9,6% do desempenho fiscal. Nesse sentido, a presente dissertação contribui com os órgãos públicos e gestores, pois o Índice IGovP criado constitui uma ferramenta que promove auxílio aos processos relativos ao setor púbico, como tomada de decisões e direcionamento das políticas públicas. Ademais, o IGovP também pode ser usado pelos organismos de controle, internos e externos, pois pode auxiliar na consecução dos objetivos da administração pública alinhados aos objetivos sociais. Com efeito, por intermédio da avaliação da maturidade da Governança Pública, é possível subsidiar o debate público, sobre temas vinculados à boa qualidade da gestão e aos resultados das políticas fiscais.

This dissertation aims to evaluate the relationship between the maturity of Public Governance and the Fiscal Performance of Brazilian municipalities. For this purpose, the research addresses the principles of Good Governance of the Framework implemented by the Council of the International Federation of Accountants (IFAC) in 2014, with the purpose of defining and measuring indicators for the creation of the Public Governance Index (IGovP). Also, the maturity of Public Governance is analyzed according to the maturity levels created by the Federal Court of Accounts (TCU) in 2018. As well as, the fiscal performance of Brazilian municipalities is analyzed through the Firjan Index (IFGF). This research is of a quantitative nature, as a methodological strategy, statistical techniques, Spearman Correlation and Simple Linear Regression are used, using the Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) version 25. The sample of the study is made up of citizens with more than 200 thousand inhabitants (141 municipalities) in 2018, according to the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The results obtained indicate that the municipal fiscal performance is related to the maturity of Public Governance, this statement stems from the positive relationship of 0.573 between the level of maturity of Public Governance and the fiscal development of the municipalities studied. It is also noteworthy that the present study allowed to establish governance indicators associated with the principles of Good Governance foreseen in the International Framework of Good Governance in the Public Sector; as well as, creating a Public Governance maturity index based on the aforementioned Framework, in which it was found that most municipalities fell within the Intermediate Public Governance maturity level. Finally, it appears that the level of maturity of Public Governance explains the 9.6% variation in fiscal performance. In this sense, this dissertation contributes to public agencies and managers, since the IGovP Index created can constitute itself as a tool that promotes aid to processes related to the public sector, such as decision making and directing public policies. In addition, the IGovP can also be used by internal and external control bodies, as it can help achieve the objectives of public administration in line with social objectives. Indeed, through the assessment of the maturity of Public Governance, it is possible to subsidize the public debate, on topics related to the good quality of management and the results of fiscal policies.