Abstract:
Essa dissertação tem por objetivo avaliar a relação entre a maturidade da Governança Pública
e o Desempenho Fiscal de municípios brasileiros. Para esse feito, a pesquisa aborda os
princípios de Boa Governança do Framework implementado pela Council of the International
Federation of Accountants (IFAC), em 2014, com a finalidade de definir e mensurar
indicadores para a criação do Índice de Governança Pública (IGovP). Esse estudo analisa a
maturidade da Governança Pública conforme os níveis de maturidade criados pelo Tribunal
de Contas da União (TCU) em 2018. Ainda, analisa o desempenho fiscal dos municípios
brasileiros através do Índice Firjan (IFGF). Essa pesquisa é de cunho quantitativo, como
estratégia metodológica emprega-se as técnicas estatísticas, Correlação de Spearman e
Regressão Linear Simples, por meio do sistema Statistical Package for the Social Sciences
(SPSS) versão 25. A amostra do estudo é composta pelos munícipios com mais de 200 mil
habitantes (141 municípios), no ano de 2018, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Os resultados obtidos indicam que o desempenho fiscal municipal está
relacionado com a maturidade da Governança Pública, essa afirmação decorre da relação
positiva de 0,573 entre o nível de maturidade de Governança Pública e o desenvolvimento
fiscal dos municípios estudados. Destaca-se ainda, que o presente estudo permitiu estabelecer
indicadores de governança associados aos princípios de Boa Governança previstos no
Framework Internacional de Boa Governança no Setor Público; bem como, criar um índice de
maturidade de Governança Pública com base no referido Framework, em que foram
constatados que maior parte dos municípios se enquadraram no nível de maturidade de
Governança Pública Intermediário. Por fim, consta-se que o nível de maturidade de
Governança Pública explica a variação de 9,6% do desempenho fiscal. Nesse sentido, a
presente dissertação contribui com os órgãos públicos e gestores, pois o Índice IGovP criado
constitui uma ferramenta que promove auxílio aos processos relativos ao setor púbico, como
tomada de decisões e direcionamento das políticas públicas. Ademais, o IGovP também pode
ser usado pelos organismos de controle, internos e externos, pois pode auxiliar na consecução
dos objetivos da administração pública alinhados aos objetivos sociais. Com efeito, por
intermédio da avaliação da maturidade da Governança Pública, é possível subsidiar o debate
público, sobre temas vinculados à boa qualidade da gestão e aos resultados das políticas
fiscais.
This dissertation aims to evaluate the relationship between the maturity of Public Governance
and the Fiscal Performance of Brazilian municipalities. For this purpose, the research
addresses the principles of Good Governance of the Framework implemented by the Council
of the International Federation of Accountants (IFAC) in 2014, with the purpose of defining
and measuring indicators for the creation of the Public Governance Index (IGovP). Also, the
maturity of Public Governance is analyzed according to the maturity levels created by the
Federal Court of Accounts (TCU) in 2018. As well as, the fiscal performance of Brazilian
municipalities is analyzed through the Firjan Index (IFGF). This research is of a quantitative
nature, as a methodological strategy, statistical techniques, Spearman Correlation and Simple
Linear Regression are used, using the Statistical Package for the Social Sciences (SPSS)
version 25. The sample of the study is made up of citizens with more than 200 thousand
inhabitants (141 municipalities) in 2018, according to the Brazilian Institute of Geography
and Statistics (IBGE). The results obtained indicate that the municipal fiscal performance is
related to the maturity of Public Governance, this statement stems from the positive
relationship of 0.573 between the level of maturity of Public Governance and the fiscal
development of the municipalities studied. It is also noteworthy that the present study allowed
to establish governance indicators associated with the principles of Good Governance
foreseen in the International Framework of Good Governance in the Public Sector; as well as,
creating a Public Governance maturity index based on the aforementioned Framework, in
which it was found that most municipalities fell within the Intermediate Public Governance
maturity level. Finally, it appears that the level of maturity of Public Governance explains the
9.6% variation in fiscal performance. In this sense, this dissertation contributes to public
agencies and managers, since the IGovP Index created can constitute itself as a tool that
promotes aid to processes related to the public sector, such as decision making and directing
public policies. In addition, the IGovP can also be used by internal and external control
bodies, as it can help achieve the objectives of public administration in line with social
objectives. Indeed, through the assessment of the maturity of Public Governance, it is possible
to subsidize the public debate, on topics related to the good quality of management and the
results of fiscal policies.
