A judicialização da saúde no Município do Rio Grande
Resumo
Com o advento da Constituição Federal em 1988, o direito à saúde foi inserido no rol dos direitos sociais, ficando garantido a todos os brasileiros. Porém, nem sempre o Sistema Único de Saúde consegue solucionar todas as solicitações que recebe. Essa deficiência de atendimento deu origem a um fenômeno chamado de judicialização da saúde. Trata-se de pleitear na justiça direitos relativos à saúde, garantidos pela Carta Magna. A judicialização da saúde começou a ganhar espaço na década de 1990 e passou a ser amplamente discutida nos anos 2000. Este estudo objetivou analisar o teor dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de processos envolvendo o direito à saúde, oriundos do município do Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul e analisar o impacto da judicialização nos serviços de saúde na perspectiva dos gestores de saúde do município. Para alcançar o objetivo proposto, foi desenvolvida pesquisa de abordagem múltipla. A pesquisa quantitativa se desenvolveu de forma documental com análise estatística de acórdãos que versavam sobre direito à saúde do município do Rio Grande, que foram julgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018, oriundos da Comarca do Rio Grande. A abordagem quantitativa desenvolveu-se por meio de elementos da análise descritiva e foi efetuada no período de maio a julho de 2019 no sítio do Tribunal de Justiça/RS. O projeto foi encaminhado para aprovação no Comitê de Pesquisa da Escola de Enfermagem e ao Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande para avaliação e aprovação. Após aprovação, foram iniciadas as coletas de dados. A coleta ocorreu em três momentos: a) partir de revisão de literatura acerca do direito constitucional à saúde e sua judicialização; b) através de estudo documental e análise dos acórdãos emitidos pelo Judiciário a partir das demandas judiciais em saúde no município de Rio Grande no ano de 2018 e c) a partir de entrevistas com os gestores de saúde acerca dos impactos da judicialização da saúde. A análise de dados se deu com a análise documental dos acórdãos, com o objetivo de traçar o perfil das ações protocoladas no município envolvendo saúde e a judicialização. Em um segundo momento os dados foram obtidos após as entrevistas com os gestores de saúde municipais. Os dados foram analisados a partir da estatística descritiva seu conteúdo foi organizado na produção de metatexto, em que possibilitou-se a descrição e interpretação dos sentidos e significados construídos. A abordagem qualitativa foi realizada através de análise textual discursiva, a partir de entrevistas com roteiro semiestruturado com os gestores de saúde do município do Rio Grande, realizadas nos meses de agosto, setembro e outubro de 2019. A pesquisa respeitou todos os aspectos éticos da Resolução N° 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde que regulamenta a pesquisa envolvendo seres humanos. Verificou-se que, uma vez que há falta de argumento técnico dos entes governamentais, todas as solicitações dos réus foram atendidas. Assim, o Poder Judiciário posicionou-se positivamente em relação às demandas judiciais julgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, facilitando a entrada dos usuários no Sistema de Saúde. Os medicamentos foram os itens mais solicitados em saúde no ano de 2018 nos acórdãos analisados, representando 69,44%. Em um segundo momento, Emergiram três categorias: a escassez de recursos, a cultura da judicialização para priorização do atendimento e o sofrimento moral dos profissionais da saúde, que refletem as alterações que a judicialização da saúde traz para a gestão em saúde. Com o trabalho foi possível traçar o perfil das ações envolvendo a judicialização da saúde no município e analisar o impacto da judicialização nos serviços de saúde no município na perspectiva dos gestores de saúde.
With the advent of the Federal Constitution in 1988, the right to health was included in the list of social rights, being guaranteed to all Brazilians. However, the Unified Health System is notalways able to resolve all requests it receives. This service deficiency gave rise to a phenomenon called the judicialization of health. It is a matter of pleading in court rights related to health, guaranteed by the Constitution. The judicialization of health started to gain space in the 1990s and started to be widely discussed in the 2000s. This study aimed to analyze the content of the judgments of the Rio Grande do Sul Court of Justice of cases involving the right to health, from the municipality of Rio Grande, in the state of Rio Grande do Sul and to analyze the impact of judicialization on health services from the perspective of health managers in the municipality. To achieve the proposed objective, a multiple approach research was developed. The quantitative research was developed in a documentary manner with statistical analysis of judgments that dealt with the right to health in the municipality of Rio Grande, which were judged by the Court of Justice of Rio Grande do Sul, from January 1 to December 31, 2018 , from the Rio Grande District. The quantitative approach was developed through elements of descriptive analysis and was carried out from May to July 2019 on the TJ-RS website. The project was submitted for approval by the Research Committee of the School of Nursing and to the Research Ethics Committee of the Federal University of Rio Grande for evaluation and approval. After approval, data collections started. The collection took place in three stages: a) from a literature review about the constitutional right to health and its judicialization; b) through documentary study and analysis of judgments issued by the Judiciary based on judicial health demands in the city of Rio Grande in 2018 and c) through interviews with health managers about the impacts of the judicialization. The data analysis took place with the documentary analysis of the judgments, in order to outline the profile of the actions filed in the municipality involving health and judicialization. In a second moment, the data were obtained after the interviews with the municipal health managers. The data were analyzed using descriptive statistics and their content was organized in the production of metatext, in which it was possible to describe and interpret the meanings and meanings constructed. The qualitative approach was carried out through discursive textual analysis, based on interviews with a semi-structured script with health managers in the municipality of Rio Grande, conducted in the months of August, September and October 2019. The research respected all ethical aspects of the Resolution No. 466/2012 of the National Health Council, which regulates research involving human beings. It was found that, since there is a lack of technical argument from government entities, all of the defendants' requests were granted. Thus, the Judiciary was positively positioned in relation to the judicial demands judged by the Court of Justice of Rio Grande do Sul, facilitating the entry of users in the Health System. Medicines were the most requested items in health in 2018 in the judgments analyzed, representing 69.44%. In a second moment, three categories emerged: the scarcity of resources, the culture of judicialization to prioritize care and the moral suffering of health professionals, which reflect the changes that the judicialization of health brings to health management. With the work it was possible to outline the profile of actions involving the judicialization of health in the municipality and to analyze the impact of judicialization on health services in the municipality from the perspective of health managers.
Con la llegada de la Constitución Federal en 1988, el derecho a la salud se incluyó en la lista de derechos sociales, garantizándose a todos los brasileños. Sin embargo, el Sistema de salud unificado no siempre puede resolver todas las solicitudes que recibe. Esta deficiencia del servicio dio lugar a un fenómeno llamado judicialización de la salud. Se trata de defender ante los tribunales los derechos relacionados con la salud, garantizados por la Constitución. La judicialización de la salud comenzó a ganar espacio en la década de 1990 y comenzó a ser ampliamente discutida en la década de 2000. Este estudio tuvo como objetivo analizar el contenido de las sentencias del Tribunal de Justicia de Rio Grande do Sul de casos relacionados con el derecho a salud, del municipio de Rio Grande, en el estado de Rio Grande do Sul, y analizar el impacto de la judicialización en los servicios de salud desde la perspectiva de los gerentes de salud del municipio. Para lograr el objetivo propuesto, se desarrolló una investigación de enfoque múltiple. La investigación cuantitativa se desarrolló de manera documental con análisis estadístico de sentencias relacionadas con el derecho a la salud en el municipio de Rio Grande, que fueron juzgadas por el Tribunal de Justicia de Rio Grande do Sul, del 1 de enero al 31 de diciembre de 2018. , del distrito de Rio Grande. El enfoque cuantitativo se desarrolló a través de elementos de análisis descriptivo y se llevó a cabo de mayo a julio de 2019 en el sitio web de TJ-RS. El proyecto fue presentado para su aprobación por el Comité de Investigación de la Escuela de Enfermería y el Comité de Ética en Investigación de la Universidad Federal de Río Grande para su evaluación y aprobación. Después de la aprobación, comenzaron las recolecciones de datos. La recopilación se realizó en tres etapas: a) a partir de una revisión de la literatura sobre el derecho constitucional a la salud y su judicialización; b) a través del estudio documental y el análisis de sentencias emitidas por el Poder Judicial basadas en demandas judiciales de salud en la ciudad de Río Grande en 2018 y c) a través de entrevistas con gerentes de salud sobre los impactos de la judicialización de la salud. El análisis de los datos se realizó con el análisis documental de las sentencias, con el fin de delinear el perfil de las acciones presentadas en el municipio relacionadas con la salud y la judicialización. En un segundo momento, los datos se obtuvieron después de las entrevistas con los gerentes de salud municipales. Los datos se analizaron utilizando estadísticas descriptivas y su contenido se organizó en la producción de metatexto, en el que fue posible describir e interpretar los significados y significados construidos. El enfoque cualitativo se llevó a cabo mediante un análisis textual discursivo, basado en entrevistas con un guión semiestructurado con gerentes de salud en el municipio de Río Grande, realizado en los meses de agosto, septiembre y octubre de 2019. La investigación respetó todos los aspectos éticos de la Resolución No. 466/2012 del Consejo Nacional de Salud, que regula la investigación con seres humanos. Se descubrió que, dado que faltan argumentos técnicos de las entidades gubernamentales, se cumplieron todas las solicitudes de los acusados. Por lo tanto, el Poder Judicial se ha posicionado positivamente en relación con las demandas judiciales juzgadas por el Tribunal de Justicia de Rio Grande do Sul, facilitando la entrada de usuarios en el Sistema de Salud. Las medicinas fueron los artículos más solicitados en salud en 2018 en las sentencias analizado, representando el 69.44%. En un segundo momento, surgieron tres categorías: la escasez de recursos, la cultura de la judicialización para priorizar la atención y el sufrimiento moral de los profesionales de la salud, que reflejan los cambios que la judicialización de la salud trae a la gestión de la salud. Con el trabajo fue posible delinear el perfil de las acciones que involucran la judicialización de la salud en el municipio y analizar el impacto de la judicialización en los servicios de salud en el municipio desde la perspectiva de los gerentes de salud.
With the advent of the Federal Constitution in 1988, the right to health was included in the list of social rights, being guaranteed to all Brazilians. However, the Unified Health System is notalways able to resolve all requests it receives. This service deficiency gave rise to a phenomenon called the judicialization of health. It is a matter of pleading in court rights related to health, guaranteed by the Constitution. The judicialization of health started to gain space in the 1990s and started to be widely discussed in the 2000s. This study aimed to analyze the content of the judgments of the Rio Grande do Sul Court of Justice of cases involving the right to health, from the municipality of Rio Grande, in the state of Rio Grande do Sul and to analyze the impact of judicialization on health services from the perspective of health managers in the municipality. To achieve the proposed objective, a multiple approach research was developed. The quantitative research was developed in a documentary manner with statistical analysis of judgments that dealt with the right to health in the municipality of Rio Grande, which were judged by the Court of Justice of Rio Grande do Sul, from January 1 to December 31, 2018 , from the Rio Grande District. The quantitative approach was developed through elements of descriptive analysis and was carried out from May to July 2019 on the TJ-RS website. The project was submitted for approval by the Research Committee of the School of Nursing and to the Research Ethics Committee of the Federal University of Rio Grande for evaluation and approval. After approval, data collections started. The collection took place in three stages: a) from a literature review about the constitutional right to health and its judicialization; b) through documentary study and analysis of judgments issued by the Judiciary based on judicial health demands in the city of Rio Grande in 2018 and c) through interviews with health managers about the impacts of the judicialization. The data analysis took place with the documentary analysis of the judgments, in order to outline the profile of the actions filed in the municipality involving health and judicialization. In a second moment, the data were obtained after the interviews with the municipal health managers. The data were analyzed using descriptive statistics and their content was organized in the production of metatext, in which it was possible to describe and interpret the meanings and meanings constructed. The qualitative approach was carried out through discursive textual analysis, based on interviews with a semi-structured script with health managers in the municipality of Rio Grande, conducted in the months of August, September and October 2019. The research respected all ethical aspects of the Resolution No. 466/2012 of the National Health Council, which regulates research involving human beings. It was found that, since there is a lack of technical argument from government entities, all of the defendants' requests were granted. Thus, the Judiciary was positively positioned in relation to the judicial demands judged by the Court of Justice of Rio Grande do Sul, facilitating the entry of users in the Health System. Medicines were the most requested items in health in 2018 in the judgments analyzed, representing 69.44%. In a second moment, three categories emerged: the scarcity of resources, the culture of judicialization to prioritize care and the moral suffering of health professionals, which reflect the changes that the judicialization of health brings to health management. With the work it was possible to outline the profile of actions involving the judicialization of health in the municipality and to analyze the impact of judicialization on health services in the municipality from the perspective of health managers.
Con la llegada de la Constitución Federal en 1988, el derecho a la salud se incluyó en la lista de derechos sociales, garantizándose a todos los brasileños. Sin embargo, el Sistema de salud unificado no siempre puede resolver todas las solicitudes que recibe. Esta deficiencia del servicio dio lugar a un fenómeno llamado judicialización de la salud. Se trata de defender ante los tribunales los derechos relacionados con la salud, garantizados por la Constitución. La judicialización de la salud comenzó a ganar espacio en la década de 1990 y comenzó a ser ampliamente discutida en la década de 2000. Este estudio tuvo como objetivo analizar el contenido de las sentencias del Tribunal de Justicia de Rio Grande do Sul de casos relacionados con el derecho a salud, del municipio de Rio Grande, en el estado de Rio Grande do Sul, y analizar el impacto de la judicialización en los servicios de salud desde la perspectiva de los gerentes de salud del municipio. Para lograr el objetivo propuesto, se desarrolló una investigación de enfoque múltiple. La investigación cuantitativa se desarrolló de manera documental con análisis estadístico de sentencias relacionadas con el derecho a la salud en el municipio de Rio Grande, que fueron juzgadas por el Tribunal de Justicia de Rio Grande do Sul, del 1 de enero al 31 de diciembre de 2018. , del distrito de Rio Grande. El enfoque cuantitativo se desarrolló a través de elementos de análisis descriptivo y se llevó a cabo de mayo a julio de 2019 en el sitio web de TJ-RS. El proyecto fue presentado para su aprobación por el Comité de Investigación de la Escuela de Enfermería y el Comité de Ética en Investigación de la Universidad Federal de Río Grande para su evaluación y aprobación. Después de la aprobación, comenzaron las recolecciones de datos. La recopilación se realizó en tres etapas: a) a partir de una revisión de la literatura sobre el derecho constitucional a la salud y su judicialización; b) a través del estudio documental y el análisis de sentencias emitidas por el Poder Judicial basadas en demandas judiciales de salud en la ciudad de Río Grande en 2018 y c) a través de entrevistas con gerentes de salud sobre los impactos de la judicialización de la salud. El análisis de los datos se realizó con el análisis documental de las sentencias, con el fin de delinear el perfil de las acciones presentadas en el municipio relacionadas con la salud y la judicialización. En un segundo momento, los datos se obtuvieron después de las entrevistas con los gerentes de salud municipales. Los datos se analizaron utilizando estadísticas descriptivas y su contenido se organizó en la producción de metatexto, en el que fue posible describir e interpretar los significados y significados construidos. El enfoque cualitativo se llevó a cabo mediante un análisis textual discursivo, basado en entrevistas con un guión semiestructurado con gerentes de salud en el municipio de Río Grande, realizado en los meses de agosto, septiembre y octubre de 2019. La investigación respetó todos los aspectos éticos de la Resolución No. 466/2012 del Consejo Nacional de Salud, que regula la investigación con seres humanos. Se descubrió que, dado que faltan argumentos técnicos de las entidades gubernamentales, se cumplieron todas las solicitudes de los acusados. Por lo tanto, el Poder Judicial se ha posicionado positivamente en relación con las demandas judiciales juzgadas por el Tribunal de Justicia de Rio Grande do Sul, facilitando la entrada de usuarios en el Sistema de Salud. Las medicinas fueron los artículos más solicitados en salud en 2018 en las sentencias analizado, representando el 69.44%. En un segundo momento, surgieron tres categorías: la escasez de recursos, la cultura de la judicialización para priorizar la atención y el sufrimiento moral de los profesionales de la salud, que reflejan los cambios que la judicialización de la salud trae a la gestión de la salud. Con el trabajo fue posible delinear el perfil de las acciones que involucran la judicialización de la salud en el municipio y analizar el impacto de la judicialización en los servicios de salud en el municipio desde la perspectiva de los gerentes de salud.
Descrição
Dissertação (Mestrado)
Palavras-chave
Enfermagem, Judicialização da saúde, Direito à saúde, Nursing, Judicialization of health, Right to health, Enfermería, Judicialización de la salud, Derecho a la salud
Citação
ALVES, Bianca Rocha. A judicialização da saúde no Município do Rio Grande. 2019. 85f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Escola de Enfermagem, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2019.