A internação psiquiátrica compulsória de sujeitos toxicômanos: uma análise das percepções dos profissionais que atuam na orientação dessa medida em uma cidade do Rio Grande do Sul

Abstract

Objetivos: A Internação Psiquiátrica Compulsória (IPC), na lógica do tratamento da saúde mental, é um instituto ainda empregado pelos serviços de saúde como ferramenta de cuidado legal. Nos últimos anos, as IPCs passam a ser utilizadas também no processo de tratamento de sujeitos toxicômanos. Assim, este projeto tem por escopo explorar a interseção entre como os profissionais enxergavam a problemática do toxicômano, analisando os discursos dos operadores jurídicos e da área da saúde no seu contexto prático. Métodos: Foi investigado como os autores que decretam e acompanham as IPCs enxergam essa intervenção e a política de drogas brasileira em sua totalidade. Este trabalho realizou entrevistas semiestruturadas com os operadores que estruturam as IPCs em sua prática, fazendo uma análise de discurso sobre o conteúdo apreendido pelas entrevistas, analisando o fenômeno da drogadição na atualidade pela ótica dos operadores jurídicos e profissionais da saúde. Resultados: Percebe-se que os profissionais que atuam com a toxicomania podem estar reproduzindo em suas ações a ideia de proibicionismo e certos preconceitos que ainda permeiam a sociedade. Que o paradigma político da proibição e criminalização não ajudam no tratamento da saúde de sujeitos toxicômanos entrando em choque com os princípios e direitos do Sistema Único de Saúde e que a IPC pode ser uma forma ainda atual de punição e controle social da drogadição. Conclusão: levantou-se preocupações significativas sobre em que posição se encontra a política de drogas no Brasil, especialmente no que diz respeito à limitação do acesso aos cuidados de saúde. E que é necessário um trabalho constante com os profissionais que atuam diretamente e indiretamente com a drogadição para que possa diminuir o impacto das políticas criminais sobre o tratamento e cuidado dos sujeitos toxicômanos.

Objective: In the context of mental health treatment, Compulsory Psychiatric Hospitalization (CPH) is a legal measure still employed by healthcare services as a care measure. In recent years, CPH has been used in treating individuals struggling with substance abuse. Therefore, the aim of this project is threefold: investigate whether CPH can truly be positioned as a health policy for addiction treatment, whether it aligns with the concept of health care based on respect and dignity, and if the prohibitionist security logic still drives it. Method: The study examined how the authorities responsible for implementing and overseeing CPH perceive this intervention and the overall drug policy in Brazil. The research conducted semistructured interviews with professionals implementing CPH in their practice, subjecting the interview content to discourse analysis. The phenomenon of substance abuse in today's context was analyzed from the perspectives of legal practitioners and healthcare professionals. Results: It becomes evident that professionals working with substance abuse might inadvertently perpetuate the notion of prohibition and certain biases that continue to permeate society. The political paradigm of prohibition and criminalization does not contribute to the health treatment of individuals struggling with substance abuse. This conflicts with the principles and rights of the Sistema Único de Saúde (SUS). CPH could still function as a contemporary method of punishment and social control over addiction. Conclusion: Significant concerns arise regarding the actual position of drug policy in Brazil, particularly concerning the restricted access to healthcare. It is crucial to consistently engage with professionals directly and indirectly involved in addiction treatment. This is necessary to mitigate the impact of criminal policies on the treatment and care of individuals facing substance abuse.