As dificuldades de contratação nas licitações de obras e serviços de engenharia: o caso do município de Bagé

Abstract

O estudo sobre as licitações desertas ou com baixa concorrência no município de Bagé se faz necessário para levantamento de informações sobre as causas deste problema, contribuindo com o isolamento de causas permitindo ao gestor público uma ação mais qualitativa na resolução dessas adversidades. As incidências de problemas nas licitações que visam à contratação de obras trazem no aspecto temporal um atraso nas tarefas de governo, já que obras que deveriam ser entregues em determinado período terminam aumentando seu prazo de consecução por dificuldades na contratação do empreendimento público, no aspecto risco o gestor se põe na situação de perder a oportunidade de atuação administrativa deixando de atender os anseios da sociedade causados por entraves na gestão. Nesse cenário, este trabalho objetiva estabelecer se situações como a utilização da tabela SINAPI para estabelecimento de preço máximo de contratação, a sistemática de pagamento de parcelas de obra e possíveis projetos básicos deficientes afastam os prováveis licitantes dos certames licitatórios no município de Bagé, sendo este levantamento realizado com entrevistas junto ao empresariado local e agentes administrativos da Secretaria Municipal de Fazenda de Bagé, tendo embasamento teórico na literatura técnica e legal para o assunto.

The study about desert bids or low competition bids in the municipality of Bagé it’s necessary to survey of information about these problem’s causes, helping to the causes’ isolation allowing to the public manager an action more qualitative in resolution of these adversities. The incidences of problems on bids that aim the contracting works bring in temporal aspect a lagging on the government tasks, since the works that should be delivered in a determinate period, end up increasing your deadline of achieving for difficulties on public enterprise hiring. In the aspect of risk, the manager is in the situation to lose the opportunity of administration performance, leaving to meet the yearnings of society caused for barriers in the management. In this scenario this work has the objective to establish if the situations as the use of the table SINAPI to establishment of hiring maximum price, the systematic payment of installments of work and possible deficient basic projects away bidders likely of bidding process in the municipality of Bagé, being this survey did through interviews with the local business and administrative agents of Municipal Finance of Bagé, with the theoretical foundation on legal and technical literature about this subject.