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Real, Eduardo de Oliveira Soares
(2018)
A saúde no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 é considerada como direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido entende-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) não pode fazer nenhum tipo de discriminação em ...
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Brauner, Maria Claudia Crespo; Graff, Laíse
(2012)
Este estudo introduz alguns aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual destinada ao tratamento às pessoas transexuais, sob a ótica da concretização do direito fundamental à saúde. O sofrimento psíquico vivenciado ...
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Lucena, Hipólito Domenech
(2018)
A presente dissertação possui como tema a cooperação jurídica internacional entre Brasil e Uruguai em matéria de saúde. O problema de pesquisa encontra supedâneo no seguinte questionamento: "quais são as possibilidades ...
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Soares, Hector Cury
(EDGRAF, 2016)
O artigo apresenta critérios imediatos para o controle jurisdicional do
direito prestacional à saúde. Para isso, é feita uma revisão bibliográfica na
seara da teoria dos direitos fundamentais, analisando os aspectos
dogmáticos ...
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Brauner, Maria Claudia Crespo; Cignachi, Janaina Cristina Battistelo
(2011)
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da problemática envolvendo o direito à saúde e a atuação do Poder Judiciário. Nessa perspectiva, propõe-se verificar os efeitos advindos das políticas públicas de saúde face ...
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Kerber, Nalú Pereira da Costa; Kirchhof, Ana Lúcia Cardoso; Vaz, Marta Regina Cezar; Silveira, Rosemary Silva da
(2010)
Este estudo foi desenvolvido em unidade de medicina de família de um município do Sul do país, com o objetivo de analisar como vem se desenvolvendo o processo avaliativo no interior de um serviço público de saúde brasileiro, ...
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Brauner, Maria Claudia Crespo [34]; Madeira, Sérgio Danilo
(2021)
O presente trabalho visa apresentar reflexões sobre o direito à saúde no Brasil, traçando alguns apontamentos sobre o sistema Único de Saúde (SUS) e sua importância para promover a dignidade humana. apresenta-se uma crítica ...
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Jorge, Camila Ribeiro da Silva
(2014)
O presente trabalho faz uma análise do direito à saúde no ordenamento jurídico
brasileiro, sobretudo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando
foi reconhecido o seu caráter de direito fundamental e ...
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Saraiva, Bruno Cozza; Veras Neto, Francisco Quintanilha
(2013)
O presente trabalho tem como fundamento discorrer em torno da eficácia do Direito Fundamental à Saúde da criança, do adolescente e da coletividade, inter-relacionando o Social e o Ambiental com vistas a materializar a ...
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Anadon, Celine Barreto
(2010)
O estudo desenvolvido trabalha com a existência de uma posição
majoritária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de
Justiça nas pretensões de fornecimento de serviços de saúde, a partir
da análise do conteúdo ...
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Brauner, Maria Claudia Crespo; Furlan, Karina Morgana
(2014)
À luz dos princípios constitucionais, em que se incluem as dimensões de direitos fundamentais, mais especificamente os direitos sociais de segunda dimensão, como saúde e educação, bem como por meio da teoria do risco, é ...
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Madureira, Alexandra Bittencourt
(2003)
O exame citopatológico de Papanicolaou é o mais utilizado como estratégia para a detecção precoce de câncer de colo uterino. No entanto, um grande número de mulheres agenda sua realização nos Postos de Saúde, mas não ...
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Wailla, Liane de Alexandre
(2017)
A eficácia do direito à saúde no Brasil tem sido tema de controversos debates, envolvendo, não raro, questionamentos a respeito da capacidade do atual sistema público de saúde (SUS) em realizá-lo, plenamente. Tendo por ...
