Abstract:
A eficácia do direito à saúde no Brasil tem sido tema de controversos debates, envolvendo, não raro, questionamentos a respeito da capacidade do atual sistema público de saúde (SUS) em realizá-lo, plenamente. Tendo por norte esses questionamentos, desenvolve-se o presente trabalho que, calcado no método dedutivo, faz uso da pesquisa exploratória de revisão bibliográfica e documental. Assim, a partir de uma retrospectiva histórica percebe-se que o Brasil nunca contou com um sistema de proteção social na área da saúde, onde a assistência médica destinava-se apenas às elites, restando à maioria da população apenas as ações sanitárias voltadas ao controle de epidemias. Uma árdua luta articulada entre diversos movimentos sociais que tinham no horizonte a democratização do país, com destaque para o movimento pela Reforma Sanitária, culminou com o reconhecimento, pela CF/1988, da saúde como um direito de todos e dever do Estado, incumbindo ao Sistema Único de Saúde (SUS) a tarefa de pô-lo em prática. Muito embora a conjuntura política da época fosse avessa à efetiva participação estatal nas políticas públicas, o SUS acumulou inúmeros programas e ações em saúde pública, cujos resultados positivos lhe deram visibilidade e reconhecimento internacional, melhorando sobremaneira a qualidade de vida da população e demonstrando que os entraves à plena realização da saúde não residem no modelo "SUS", mas repousam, entre outros, no subfinanciamento do sistema público de saúde, na prevalência da saúde suplementar e na terceirização dos serviços, exigindo maior participação do Estado e responsabilidade política. Em complementação à árdua tarefa de preservação do SUS, mormente diante das mais recentes escolhas políticas voltadas ao seu completo desmonte, alia-se as contribuições da bioética, como uma das alternativas para melhoria do sistema de saúde pública do Brasil e da própria saúde da população, enquanto propulsora de um novo modelo biomédico, mais humano e menos científico, especialmente por meio da desmedicalização da vida e da adoção de práticas integrativas, condutas estas que importam na redução de custos ao sistema, agregando, ainda, maior qualidade de vida aos pacientes. Tudo com o escopo maior de defender a ampliação do sistema de saúde pública brasileiro, como um dos vieses da justiça social.
The effectiveness of the right to health in Brazil has been the subject of controversial debates, often involving questions about the capacity of the current Brazilian health care system (SUS) to carry it out fully. Based on these questions, the present work is developed which, based on the deductive method, makes use of the exploratory research of bibliographical and documentary revision. Thus, from a historical retrospective, it can be seen that Brazil never had a system of social protection in the health area, where medical assistance was only for the elites, leaving the majority of the population only the sanitary actions directed to the control of epidemics. An arduous articulated struggle between several social movements that had on the horizon the democratization of the country, with emphasis on the Sanitary Reform movement, culminated in the recognition, by Brazilian Constitution, of health as a right of all and duty of the State, Brazilian Health Care System (SUS) the task of putting it into practice. Although the political conjuncture of the time was contrary to the effective state participation in public policies, the SUS accumulated innumerable programs and actions in public health, whose positive results gave it visibility and international recognition, greatly improving the quality of life of the population and demonstrating that obstacles to the full realization of health do not reside in the "SUS" model, but rely, among other things, on the underfunding of the Brazilian health care system, on the prevalence of supplementary health and on the outsourcing of services, requiring greater state participation and political responsibility. In addition to the arduous task of SUS preservation, especially in view of the most recent political choices aimed at its complete dismantling, the contributions of bioethics are allied as one of the alternatives for improving Brazil's public health system and the health of the population itself , as a propeller of a new biomedical model, more human and less scientific, especially through the demedicalization of life and adoption of integrative practices, which are important in reducing costs to the system, adding a higher quality of life to patients . Everything with the greater scope of defending the expansion of the Brazilian public health system, as one of the biases of social justice.
