Browsing by Subject "Garantia"
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O controle de constitucionalidade e a súmula vinculante como instrumentos da segurança jurídica
(2014)O princípio da segurança jurídica é elemento basilar para a construção e desenvolvimento das relações jurídicas, sociais e do Estado Democrático de Direito. Para que esse princípio seja garantido se faz necessária a ... -
Prisão em flagrante além de uma perspectiva pragmática
(2016)Este trabalho tem por finalidade demonstrar como o conduzido em prisão em flagrante está submetido a um pragmatismo jurídico que atenta contra sua dignidade, pois quando é submetido ao rito do auto de prisão em flagrante, ... -
O vício de adequação e a abrangência das garantias do código de defesa do consumidor, em contraponto com o seguro garantia estendida
(2014)O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade analisar e fazer o contraponto entre o amplo Sistema de Garantias estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, e o atual e conhecido instituto do ...